terça-feira, 8 de Março de 2016 12:32h Atualizado em 8 de Março de 2016 às 12:33h. Ministério Público Federal em Minas Gerais

TRÊS PESSOAS SÃO CONDENADAS POR ASSALTO À AGÊNCIA DA CEF EM DORES DO INDAIÁ/MG

Na madrugada de 17 de novembro de 2014, eles colocaram explosivos nos terminais de autoatendimento, de onde retiraram cerca de R$ 39 mil. Os danos causados pela explosão foram de mais de 400 mil reais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos três indivíduos que, no dia 17 de novembro de 2014, por volta das quatro horas da manhã, explodiram os terminais eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Dores do Indaiá, no centro-oeste mineiro, levando R$ 39.200,00 em cédulas de 100 reais.

Pedro Paulo Rodrigues de Oliveira recebeu pena de 13 anos, 8 meses e 20 dias de prisão; Richard Pereira Costa, pena de 10 anos e um mês; e João Paulo Fabrini terá de cumprir 10 anos e 2 meses de reclusão. Além disso, eles terão de indenizar a CEF em R$ 407.800,00, que é o valor gasto pela empresa pública para recuperar a agência destruída e substituir os equipamentos danificados.

 

 

 

Segundo a denúncia, a preparação para o assalto teve início no dia anterior (16 de novembro), quando Pedro Paulo, portando arma de fogo, roubou um veículo na cidade de Divinópolis, a cerca de 160 km de Dores do Indaiá, para ser usado na ação criminosa.

Na madrugada do dia 17, os réus entraram na agência e instalaram explosivos nos terminais eletrônicos, saindo em seguida para, do lado de fora, aguardarem a detonação. Neste momento, um transeunte que passava pelo local foi rendido e agredido com coronhadas pelos assaltantes, para que ele não acionasse a polícia durante a execução do crime. De volta ao interior da agência, assim que retiraram as cédulas, os acusados fugiram em dois veículos, mas a explosão alertou a vizinhança, que chamou a Polícia Militar.

 

 

 

O primeiro a ser preso foi Pedro Paulo. Os outros dois acusados, que fugiam em outro veículo, ao perceberem a interceptação de seu comparsa, dispararam contra os policiais e fugiram por um matagal, mas foram perseguidos e também presos em flagrante.

A denúncia do MPF imputou aos assaltantes os crimes de roubo,em concurso de agentes e uso de arma de fogo (artigo 157, § 2º, I e II), e de explosão qualificada por dano a edifício público (artigo 251, § 2º), ambos do Código Penal.

 

 

 

Ao julgar o crime de roubo, o juízo federal ressaltou que, além de Richard e João Paulo terem confessado a prática dos crimes, eles também foram pegos na posse de vários objetos que "demonstravam claramente que eram eles os autores do assalto (os veículos, o dinheiro subtraído, as alavancas utilizadas para a colocação dos explosivos, as cédulas queimadas devido à explosão e a arma de fogo)".

No caso da explosão, o magistrado lembrou que, para caracterizar esse crime, "exige-se como circunstância elementar a comprovação de que a conduta causou efetivamente afronta à vida e à integridade física das pessoas ou dano concreto ao patrimônio de outrem".

 

 

 

Laudo pericial comprovou que a explosão afetou não somente o setor de autoatendimento, mas também toda a extensão da agência, causando enorme prejuízo - de quase meio milhão de reais - ao patrimônio da CEF. Além disso, a explosão também colocou em grave risco uma família que morava em um apartamento localizado no andar superior do prédio da agência bancária.

No entanto, atendendo pedido da defesa dos réus, o magistrado desclassificou o crime de roubo qualificado para furto qualificado, ao argumento de que "a conduta de explosão de caixa eletrônico somente poderá ser vista como sendo um roubo, quando o agente se utilizar de terceiros como reféns ou escudos humanos para a prática delituosa ou mesmo de grave ameaça e violência contra os detentores da posse ou propriedade do bem", o que, segundo a sentença, não ocorreu.

 

 

 

O MPF recorreu, sustentando que a conduta dos acusados efetivamente deve ser enquadrada no crime de roubo, já que eles aplicaram violência física contra um transeunte durante a explosão e ainda efetuaram disparos contra os policiais, no intuito de garantir a fuga e a impunidade.

O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os acusados, que continuam presos, também podem recorrer da sentença.
(Ação Penal nº 107-67.2015.4.01.3811)

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