terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 13:11h

Venda de tomógrafo da Santa Casa teve a autorização do MP e Judiciário

Após denúncia feita na semana passada ao Ministério Público sobre a venda de um tomógrafo da Santa Casa de Caridade de Formiga

Após denúncia feita na semana passada ao Ministério Público sobre a venda de um tomógrafo da

Santa Casa de Caridade de Formiga, a promotora Clarissa Gobbo dos Santos incumbiu o Conselho

Municipal de Saúde de Formiga de apurar as informações, como órgão fiscalizador da saúde.

Uma reunião foi realizada na quinta-feira da semana passada, dia 17 de dezembro, entre o

presidente do conselho, José Edilson de Araújo, a conselheira Lindamar Azarias e o gerente geral

da Santa Casa, José Orlando Fernandes Reis.

Na oportunidade, o gerente esclareceu as dúvidas dos membros do Conselho Municipal de Saúde e

apresentou documento referente à autorização da venda do tomógrafo. Segundo a ata da reunião dos

Irmãos, realizada no dia 26 de agosto, mediante convocação da promotora de justiça Clarissa Gobbo

dos Santos, fazendo uso da prerrogativa outorgada pelo Estatuto da Santa Casa de Caridade de

Formiga ao Ministério Público, e em cumprimento ao edital de convocação de Assembleia Geral

Extraordinária, foi “autorizada a alienação onerosa do tomógrafo de dois canais” que, naquele

momento, estava em desuso.

No parecer assinado pelo juiz Ramon Moreira sobre o encerramento da intervenção judicial e posse

da nova Mesa Administrativa, datado de 18 de dezembro de 2015, o magistrado reforçou a

aprovação por parte da Irmandade, do Ministério Público e do Poder Judiciário para que o

tomógrafo fosse vendido. Ele ressaltou que “todos os atos praticados pelo então interventor

Waltercides Montijo foram respaldados pelos Irmãos Benfeitores, sem qualquer ressalva, inclusive

no que se refere à venda do tomógrafo que foi objeto de deliberação da Assembleia, com a

participação da ilustre promotora e se efetivou somente após autorização judicial”.

O tomógrafo foi negociado em setembro e vendido em outubro, após autorização do juiz, para o

hospital de Lagoa da Prata. A última parte dele foi retirada da Santa Casa na semana passada, o que

motivou a denúncia. Segundo José Orlando Reis, foi repassada uma verba de R$230 mil por meio

de convênio para a aquisição do tomógrafo e adaptação da sala de exames, após aprovação do

projeto pela Câmara Municipal.

Em contrapartida, a Santa Casa deveria prestar serviços de tomografia para a Prefeitura sem custos

para o Município, o que foi feito, inclusive o hospital tem relatórios com os nomes dos pacientes

atendidos e datas dos exames realizados.

A venda do tomógrafo foi efetuada porque ele estava em desuso, uma vez que foi adquirido, em

2014, outro aparelho mais moderno, mais potente, de melhor qualidade e com mais opções de

exames. Porém, o equipamento ainda estava com prestações do financiamento em atraso e com

riscos de ter que ser devolvido. Com a venda do equipamento, foram regularizadas as parcelas em

atraso. O tomógrafo foi vendido por R$100 mil.

Segundo o gerente geral da Santa Casa, foi emitido e deferido mandado de busca e apreensão do

tomógrafo, entretanto, o Departamento Jurídico da Santa Casa solicitou o cancelamento com efeito

suspensivo, que foi deferido no dia 21 de dezembro, pelo juiz de direito Rafael Guimarães Carneiro.

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