segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013 03:28h Carla Mariela

“A aceitação das diferenças, sejam elas quais forem, deve fazer parte do nosso ideal de democracia”

1) Qual o balanço que você faz do seu mandato neste ano de 2013?

A vereança é uma das melhores experiências da minha vida, está sendo uma oportunidade maravilhosa de contribuir para a melhoria de vida de milhares de pessoas em Divinópolis e na nossa região Centro Oeste. Agradeço todos os dias a chance que a população concedeu a mim, extensivo a equipe de trabalho, familiares e amigos, de poder trabalhar para a coletividade, ser um representante do povo com o qual tenho uma relação de proximidade, respeito e amizade.
Os resultados são muito positivos e serão comentados ao longo desta entrevista. Destaco que a votação do povo é o reconhecimento do meu trabalho. Para vereador foram 754 votos, em 2000; 1608 em 2004; 2061 em 2008 e 2728 em 2012. Para deputado estadual foram 8967 votos, em 2010, sendo o 6º mais votado em Divinópolis e o 5º suplente do partido.
A aceitação das diferenças, sejam elas quais forem, deve fazer parte do nosso ideal de democracia. Por isso aceito minhas limitações e tenho orgulho da minha família e amigos que me apoiam em todos os projetos da minha vida.

2) Qual sua opinião diante dos projetos mais debatidos na casa legislativa, como por exemplo, a lei de crédito suplementar no montante de aproximadamente R$ 22 milhões de autoria do Poder Executivo e o que está prestes a ser protocolado na casa, o EM 056/2013, referente a extinção do cargo de auxiliar na prefeitura?

Em 2013, foram protocolados na câmara mais de 200 projetos. Em relação ao projeto de autorização de crédito suplementar de aproximadamente R$ 22 milhões, seria importante que o assunto fosse de fácil entendimento, mas não é, poucas pessoas dominam questões de orçamento público, o que facilita a distorção da realidade. Fiz muitos questionamentos porque, a prefeitura apresentou o projeto em agosto de 2013 e queria que os seus efeitos fossem retroativos ao dia 01/01/2013, situação que não prosperou e eles recuaram aceitando que fosse, somente, a partir da aprovação da matéria. Nossa emenda em conjunto com o vereador Adair Otaviano (PMDB), também foi aprovada.
A justificativa de que a origem dos recursos seria um superávit financeiro não foi convincente porque, segundo os estudiosos, trata-se da diferença positiva entre os totais do ativo financeiro e do passivo. Como é sabido por todos nós a prefeitura passou e está passando por um momento financeiro crítico e o fechamento das contas do primeiro mandato do prefeito Vladimir (2009-2012) ainda não foi aprovado pelos órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado, ficando a dúvida da veracidade de uma “sobra positiva” em 2012. A origem desta “sobra de caixa” pode ter sido obtida pelo cancelamento dos restos a pagar, que são aquelas despesas empenhadas, não pagas e não canceladas até 31/12/2012; situação que é muito preocupante, pois os compromissos assumidos devem ser cumpridos e a reclamação geral na cidade é que o município tem muitos credores.
Já em relação ao projeto EM 056/2013 que, aliás, sou o relator da Comissão de Administração Pública, entendo que a matéria merece uma atenção porque a intenção do prefeito é colocar vários cargos do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura no quadro de extinção, além de alterar anexos e suprimir incisos. Os servidores municipais merecem mais consideração por tudo que representam para a sociedade e vários órgãos e entidades precisam ser consultados sobre a matéria, como por exemplo, o Sintram (Sindicato dos trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro Oeste), o Ministério Público e o Diviprev (Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis).

3) Qual a importância para você das audiências públicas ao longo do ano, como por exemplo, a audiência da Copasa, da terceirização do hospital público por meio de Organizações Sociais (OS) e da MG 050 e Concessionária Nascentes das Gerais, dentre outras?

Considerando os resultados obtidos nas audiências públicas fica a sensação de pouca eficiência porque a vontade da população não é aceita. Em relação à Copasa, por exemplo, a cobrança da taxa de tratamento do esgoto não é bem vista pela população, apesar de ter sido objeto de ação judicial pelo Ministério Público e tantas manifestações pelas ruas, nada mudou.
Na audiência pública do restaurante popular ficou claro que não há interesse da Prefeitura em manter aquela unidade em funcionamento, embora digam que sim. Eram cerca de 1.800 refeições todos os dias e, hoje, são menos de 300. O governo ficou de apresentar a planilha de cálculo do custo da refeição, ficou só na promessa. Há a suspeita que a Prefeitura esteja alugando os equipamentos, que foram ganhados do Governo Federal, para a empresa que administra o restaurante popular e elevando o valor da refeição.
Quanto à terceirização do hospital público, participei da audiência pública e percebi que o ambiente é tendencioso às Organizações Sociais, embora os dados apontem que não é a melhor alternativa, considerando que há muitos relatos de má gestão, desvio de recursos públicos e corrupção. Defendo que o poder público deve assumir a direção do hospital regional, uma ação conjunta da União, Estado e Município.
A situação da MG 050 merece uma atenção especial, pois pagamos o pedágio mais caro do Brasil e não temos os benefícios correspondentes.

4) Em relação ao plano diretor, como está o andamento do projeto na casa e qual sua opinião sobre esta lei?

O plano diretor é uma matéria da maior importância para Divinópolis e está na câmara desde o início de outubro desde ano.
Para entender melhor o assunto devemos conhecer e estudar o Estatuto da Cidade, uma Lei Federal que ficou mais de 12 anos tramitando no Congresso e já tem outros 12 anos que foi aprovada.
O atual projeto, apresentado pela Prefeitura, possui mais de 60 páginas e mais de 100 artigos e vai substituir a Lei Complementar 060 de 2000, sendo, portanto, muito importante sua aprovação na maior rapidez possível.
Atualmente está aguardando pareceres nas Comissões de Justiça e Administração Púbica. Como relator da matéria já fiz várias reuniões com cidadãos, delegados, estudiosos e técnicos para ouvir a opinião deles e houve vários questionamentos quanto à não inclusão de assuntos como a Mata do Noé, outras importantes áreas verdes e quanto à criação do Conselho da Cidade com funções deliberativas. Eles entendem que as diretrizes foram convertidas em artigos sendo necessária uma análise mais detalhada para facilitar o entendimento e sugestões, se for o caso. Foram apresentados questionamentos à Funedi e ao Prefeito para sanar algumas dúvidas normais da análise preliminar. A partir das respostas e apresentação dos documentos solicitados vamos continuar e concluir os trabalhos da comissão.

5) Quais foram às indicações que você apresentou neste ano atendendo as demandas da população?

O ano de 2013 está sendo muito produtivo, fruto de um trabalho conjunto entre nossa equipe de gabinete, órgãos públicos e a população. Foram redigidos 177 ofícios diversos e feitas mais de 30 indicações referentes às obras de infraestrutura, educação, saúde, cultura, lazer, saneamento básico, esporte, segurança. Os pedidos são formalizados na Prefeitura e outros órgãos para apresentação dos resultados aos solicitantes. Infelizmente alguns assuntos não são atendidos.
Quanto ao processo legislativo foram apresentados 08 projetos de lei e 24 emendas. O atendimento ao público no gabinete, via telefone e presencial, ultrapassa os 50 por dia, sendo um dos gabinetes mais procurados e atuantes da câmara segundo os servidores que orientam os cidadãos em relação aos seus direitos.
Fizemos dezenas de reuniões com a comunidade visando maior proximidade com o povo e a troca de experiência é muito gratificante.


6) Quais os projetos de sua autoria que gostaria de destacar?

Já estamos na câmara há 9 anos, exercendo o terceiro mandato consecutivo, com muitas conquistas para a população, em especial, referentes à inclusão social. Assim, as principais conquistas são frutos de um trabalho conjunto com os órgãos públicos, empresas, entidades e comunidade. Merece destaque a adaptação de 80% da frota do transporte coletivo; a acessibilidade em órgãos públicos e empresas; rebaixamento das calçadas (esquinas); aumento na contratação de pessoas com deficiência e idosos no mercado de trabalho; reserva de casas populares para pessoas idosas (Lei 6.234/2005) e pessoas com deficiência (Lei 6.219/2005); aumento na reserva de cargos públicos municipais; idealizador do Centro de Convivência Salviano Avelar; regras de utilização de capacetes em edifícios públicos; disciplina do uso de álcool e tabaco nos locais públicos (Lei 6.503/2007); garantias para a gestante (Lei 6.179/2005); normativas de política pública para combate à pedofilia (Lei 7.103/2009), combate à violência doméstica (Lei 7.354/2011); combate à homofobia (Lei 7.034/2009) e combate ao uso de tabaco (7.170/2010); promoção de campanhas antidrogas, antitabagismo e antialcoolismo nas escolas (Lei 7.523/2012).


7) O que a população pode esperar de você no próximo ano?

Nossa votação está aumentando a cada eleição, fruto da seriedade do meu trabalho e da confiança da população.
Nosso lema é dedicação e trabalho e, por isso, fizemos o compromisso de atuar em defesa das pessoas que mais precisam de apoio. Nossa luta diária em favor da população é a maior segurança dos cidadãos de Divinópolis e região Centro Oeste.

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