“A forma como a Constituição de 1988 pactuou entre município, estado e União as suas obrigações e a divisão de receitas, se mostrou muito perversa com os municípios”

Qual o balanço que você faz do mandato em 2013?

O ano de 2013 foi mais um ano de muito trabalho. Foi um ano que tivemos na nossa região muitos problemas e muitos desafios, que nós empreendemos um grande esforço para superá-los. Um deles foi a questão do Hospital São João de Deus, esta crise já vem instalada há algum tempo, porém este ano culminou de forma muito forte. Exigiu um grande esforço para ajudar a instituição. Inicialmente fazendo a renegociação da dívida bancária, conseguimos estruturar uma mudança no financiamento da Caixa Econômica Federal, quando conseguimos taxas mais baratas e prazos mais longos. Com isso renegociamos a dívida bancária e a dívida fiscal que havia até então, além de uma pequena parte da dívida com fornecedores. Achamos que com isso ia dar um alívio no caixa do hospital e o problema ia se resolvendo com outras ações que estavam sendo encaminhadas, mas acaba que a crise retornou com muita força, houve o processo da intervenção branca e a gente ainda continua trabalhando no sentido que os trabalhos do hospital tenham condições de continuidade.
Essa semana eu visitei a Acccom e reforçando com eles a compra do novo acelerador linear cujos recursos já estão disponibilizados na conta do Hospital do Câncer para que possamos melhorar e ampliar os serviços da unidade. O que nós temos hoje é um equipamento que está com quase 12 anos de uso, tem trabalhado com uma sobrecarga muito grande, é um equipamento que atenderia normalmente 70 pacientes por dia e está atendendo mais de 120 e esta sobrecarga gera problemas de superaquecimento, então temos que resolver isso rapidamente e os recursos já estão à disposição do Hospital do Câncer.
Cuidamos também de repassar recursos aos municípios para infraestrutura, fazer obras regionais, como em Nova Serrana onde demos mais um passo quanto a BR-262 fazendo a obra da travessia urbana. Apoiamos os prefeitos de toda a nossa região que estão passando por dificuldades e vamos finalizar o ano com entregas de máquinas em praticamente todos os municípios da região. Possivelmente em meados de janeiro estaremos trazendo uma comitiva ministerial para complementar esta entrega de máquinas. Cada município abaixo de 50 mil habitantes estará recebendo pelo menos três máquinas: uma patrol, uma retroescavadeira e um caminhão caçamba para manutenção das estradas rurais, para manutenção das ruas em geral. Estamos fazendo um trabalho dentro do Ministério da Educação para que o Proinfância esteja em cada município, com creches para atender as crianças de até seis anos de idade. Apoiar as escolas do ensino fundamental com ampliação e reformas como a cobertura de quadras.
Foi um ano de bastante trabalho e de muitos desafios, mas foi um ano intenso dentro das atividades legislativas. Um dos projetos de minha autoria é o Marco Regulatório da Mineração que está chegando ao fim na Câmara e espero que ainda este ano a gente possa votar este que trará mais recursos para os municípios e o Estado de Minas Gerais. O Estado recebe hoje cerca de R$ 400 milhões por ano em termos de royalties do minério e nossa expectativa, com o meu projeto, é que este recurso ultrapasse a casa dos R$ 2 bilhões.

Foi um ano muito difícil para os municípios e de acordo com os gestores das cidades isto devido a cortes no repasse do governo federal. O que o deputado fez ou pode fazer para reverter esta situação?

O que o Brasil precisa é refazer o chamado Pacto Federativo. A forma como a Constituição de 1988 pactuou entre município, estado e União, as suas obrigações e a divisão de receitas, se mostrou muito perversa com os municípios. A grande parte da execução dos programas de governo é feita através dos municípios. Notadamente o atendimento a educação básica e média, e os atendimentos a saúde são programas bastante dispendiosos e os municípios não recebem o volume de recursos suficientes. Precisamos ampliar esta discussão, refazer este Pacto Federativo, redistribuir de forma mais justa as atribuições de cada ente federativo e os recursos para que ele possa cumprir as suas obrigações. Existe o vagante desequilíbrio e os municípios estão sendo penalizados, o que dificulta muito o dia a dia. E o momento oportuno para esta discussão é exatamente o da eleição presidenciável. Por mais que os municípios se queixem, façam movimento, marchas a Brasília, se o poder central não se abrir um pouco para esta discussão, nada mudará. Acho que é o momento dos candidatos presidenciais colocarem nos seus programas de governo como é que eles vão encarar a relação com o novo Pacto Federativo e submeter isso a sociedade e esta deve julgar o mais adequado e por meio da eleição podemos sair dela com um capital político adequado para refazer, a partir de 2016 este novo Pacto Federativo.

Por falar em eleições, fale um pouco sobre a sua ida para o Partido Social Democrático (PSD) e sobre candidatura em 2014. Será a um cargo majoritário?

Eu estava já há algum tempo incomodado, com dificuldades na bancada do PR de Minas Gerais. Eu me filiei ao PR, quando o fiz ainda era PL, pelas mãos do ex-vice-presidente da república, José de Alencar. Era o início do governo Lula e tínhamos uma expectativa favorável, a nação brasileira estava envolvida emocionalmente com aquele projeto. Filiei-me, mas com o passar do tempo o partido foi mudando, o próprio José de Alencar saiu, depois veio a falecer e ouve aí um envolvimento do partido em diversas questões que me desagradaram profundamente. Fui ficando incomodado e buscando novas alternativas e uma das alternativas que surgiu foi o PSD. Recebi o convite de praticamente toda a bancada, individualmente parlamentares me convocaram para estar junto a eles. O partido me pareceu mais conveniente do ponto de vista ideológico quanto do ponto de vista dos seus propósitos, sem negociações até então e até o momento da minha filiação não havia envolvimento a escândalos que pudessem comprometer a imagem do partido. Optei por filiar ao PSD que é um partido forte em Minas Gerais que tem sete deputados federais e seis estaduais, um partido que certamente terá um peso importante na eleição para o governo estadual no próximo ano.
Com relação ao cargo que vou disputar, já estou trabalhando no sentido da reeleição a deputado federal. Existem algumas possibilidades, alguns companheiros de partido colocam o meu nome para disputar uma eleição majoritária e esta discussão deve se dar no âmbito partidário, internamente primeiramente, para ver qual dos nomes o PSD vai escolher para disputar a eleição majoritária e depois discutir que tipo de enfrentamento o PSD estará disposto a fazer. Se estará direcionado a entrar para uma disputa pelo governo do Estado e buscar alianças para fortalecer uma candidatura própria do partido e acho que o partido tem todas as condições para fazer isso porque tem espaço e tempo na TV, tem uma bancada numerosa e forte. Se negociar apoio de outros partidos com certeza poderá disputar eleição para o governo do Estado. Ou se alternativamente o partido vai fazer opção em se coligar com outras candidaturas que estão sendo colocadas de outros partidos e aí indicando a candidatura à vice ou ao senado. Imagino que no início de 2014 já tenhamos a decisão de quais cargos o PSD desejará disputar e assim se estabelecer perante a opinião mineira. Se deseja apresentar um projeto próprio de governo e se for este o caminho, quem seria. Ou se alternativamente irá buscar alianças com o PT ou PSDB.

Um fato histórico no Brasil foi a condenação dos mensaleiros. Agora será julgada a cassação dos deputados condenados (Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, José Genoino*** e Pedro Henry). Qual a sua opinião?

Este processo já foi bastante debatido. Todos tiveram oportunidade de se defender adequadamente, o processo transcorreu de forma muito democrática. Acho que o Supremo agiu de forma corajosa porque fez um enfrentamento a pessoas poderosas dentro de Brasília. O STF que é um poder onde os ministros são indicados pelo presidente da república, fazer um enfrentamento com a classe predominante é realmente uma demonstração de muita coragem. O ministro Joaquim Barbosa, em que pese alguns excessos, foi determinante para a conclusão deste julgamento. O julgamento foi feito de forma adequada, as punições foram feitas de forma adequada e aqueles que estão condenados devem ter os seus mandatos cassados. É incompatível que uma pessoa que tenha condenação criminal possa estar no plenário da Câmara. É a minha opinião, sou a favor da cassação e votarei pela cassação.

Quais são os planos para 2014?

Vamos continuar trabalhando pela infraestrutura da nossa região, as questões relativas às nossas estradas. Vamos continuar trabalhando pela área da saúde, tratar de auxiliar este processo do Hospital São João de Deus e retirá-lo completamente do risco de fechamento ou de perda do CNPJ. Já temos ações neste sentido junto ao Ministério da Saúde com possibilidade de contratualização para aumentar a renda do Hospital. Também temos ações junto à secretaria de Estado no sentido de ter os recursos para a aquisição de diversos equipamentos. Temos mais de R$ 10 milhões destinados ao Hospital a fundo perdido. Pretendo ajudar a várias instituições na região como um novo Hospital em Nova Serrana, instituições como a Santa Casa de Formiga e outras instituições na região que tem sido fundamental para que a saúde regional possa estar melhorando. Ao melhorar estas instituições nós evitamos o excesso de pacientes que são destinados à Divinópolis.
Tenho diversas proposições que gostaria de ter aprovadas e uma delas diz respeito a reforma política. Temos um projeto que restringe inclusive este processo eleitoral de ano sim, ano não. Cada ano eleitoral o país pára para as discussões que nem sempre são de interesse nacional que são as discussões eleitorais que se transformam em discussão eleitoreiras. No projeto eu estendo o mandato de todos para cinco anos e elimino a possibilidade de reeleição para os cargos do executivo e proponho a coincidência eleitoral para que o país possa a cada cinco anos se rediscutir, mas que depois tenham tempo para se dedicar sobre o trabalho que precisa ser feito.

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