terça-feira, 31 de Julho de 2012 14:21h Carla Mariela

A importância da justificativa do voto durante a eleição 2012

Conforme, as informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), o eleitor que estiver fora da cidade em que vota deverá comparecer pessoalmente em qualquer zona eleitoral ou posto de justificativa para justificar a sua ausência no Município no dia da votação. No dia 07 de outubro, dia em que serão escolhidos os candidatos a vereador, a vice-prefeito e prefeito, o eleitor na cidade onde ele estiver, deve apresentar o formulário de justificativa o qual é fornecido pela Justiça Eleitoral gratuitamente e preenchido com o número do título, nome do eleitor, zona e seção.
Além do eleitor apresentar as informações contidas no título eleitoral, no formulário ele deve também apresentar um documento oficial com foto. O formulário de justificativa é fornecido nos cartórios eleitorais, na central de atendimento, no posto de justificativa e nas seções eleitorais.

 


De acordo com as informações do TRE/MG, sem a presença do número do título eleitoral, não é possível fazer a justificativa. Aquele eleitor que não justificar o seu voto, consequentemente não estará quite com a Justiça Eleitoral. Caso isso ocorra, é necessário que o eleitor apresente em qualquer cartório eleitoral, o requerimento de justificativa de voto, sendo que após essa solicitação, esse requerimento será dirigido para o Juiz Eleitoral, em um prazo de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação.
Para justificar o voto, após o dia da eleição, é preciso que o eleitor leve o documento de requerimento de justificativa que poderá ser preenchido no cartório eleitoral ou na central de atendimento. Além do documento de requerimento, o eleitor deve também apresentar o comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do seu voto.

 


Cabe, ao Juiz Eleitoral do cartório que o eleitor estiver inscrito, verificar os motivos, analisar e dar um parecer final se os motivos apontados pelo eleitor serão aceitos ou não. Se o eleitor não apresentar a justificativa no prazo estabelecido de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação ou a justificativa apresentada não for aceita, o eleitor estará sujeito ao pagamento de multas.

 


O eleitor que vota no Brasil, mas está fora do país no dia da eleição, por exemplo, deve encaminhar o requerimento de justificativa juntamente com a cópia do documento oficial brasileiro de identidade e comprovante apontando os motivos alegados para justificar a ausência. Esses documentos devem ser transmitidos para a embaixada ou repartição consular brasileira do país em que se encontre. Se o eleitor não justificar no exterior sua ausência para votar, ele terá o prazo de até 30 dias da data do seu retorno ao Brasil para ir até ao cartório eleitoral e apresentar a documentação que comprove a ausência no país nos dias da eleição e a data que o eleitor voltou do exterior.

 


Por fim, o eleitor que não fizer a justificativa dentro dos prazos estabelecidos, estará sujeito a multas e deverá retirar em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento, uma guia e pagá-la nas agências bancárias, casas lotéricas ou agências de correios. Após a quitação é preciso que o eleitor retorne ao cartório eleitoral e apresentar a guia paga e o documento oficial de identificação com foto para regularizar a situação.

 


Se o eleitor não tiver condições para pagar o valor da multa, ele poderá solicitar dispensa de recolhimento mediante declaração de insuficiência econômica, a ser preenchida e assinada em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento. Portanto é fundamental que os eleitores fiquem atentos para justificar o seu voto. O valor da multa não foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG).

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