segunda-feira, 9 de Julho de 2012 14:45h Carla Mariela

A importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013

O objetivo dessa lei é compor os instrumentos do orçamento público que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, ou seja, orienta a elaboração e a execução do orçamento

O projeto de Lei de número EM 033/2012 é conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa proposta é denominada LDO e foi aprovada na Casa Legislativa a fim de ser elaborada para o ano de 2013. O objetivo dessa lei é compor os instrumentos do orçamento público que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, ou seja, orienta a elaboração e a execução do orçamento do Poder Executivo, dispõe sobre as mudanças na legislação tributária e estabelece também as disposições referentes à dívida pública do poder Municipal.

 


O intuito principal do projeto é apresentar à população divinopolitana, todos os gastos e ganhos, que ocorrem na prefeitura, por meio dos seus representantes do setor de planejamento e gestão. A função desses é realizar uma prestação de contas para os cidadãos do Município.

 

Os gastos e ganhos são conhecidos como Receitas. A Receita Corrente é o custeio dos gastos mensais do Poder Executivo. Essa é importante para entender quais são as contas. Para 2013, haverá um incremento de 10% em relação ao ano de 2012, sendo que essa porcentagem corresponde que a receita corrente de 2013 será de R$454 milhões. Já a Receita de Capital, depende da ação direta do poder público, que corresponde ao repasse do poder público Federal e Estadual para o Município. Para o ano de 2013, a previsão é de R$ 457 milhões e 255 mil.

 

Durante uma Audiência Pública, no plenário legislativo de Divinópolis, no dia 15 de maio, o Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão, Davi Maia, destacou que o poder público tem obrigatoriedade de organizar as ações do governo e que é preciso que também haja a interação da população diante essas ações. Em seu pronunciamento ele esclareceu com mais detalhes, como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

“A LDO permite identificar prioridades e metas, quais são as prioridades do governo e quais são as prioridades da população. Todos os anos são realizados uma audiência pública, onde é feita essa contextualização. Divinópolis é uma cidade do centenário e é importante que haja o debate sobre o motivo desse planejamento, o porquê da audiência pública. Existe o plano de governo, mas também existe a demanda comunitária. E as audiências servem para verificar o que deve ser melhorado, o que deve ser reajustado”, esclareceu.

 

Davi Maia acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, trata-se de colocar à disposição da comunidade, as receitas e despesas do Município. E que além da LDO, há a lei LRF que também é importante.

 

“Existe uma lei conhecida como LRF, que diz que a LDO, precisa ter equilíbrio nas despesas e nos gastos. Nenhum Município deve guardar dinheiro. Se há demandas é preciso gastar. Quanto mais recurso colocar em prática, melhor é, para realizar a aplicação”, relatou.

 

Durante o encontro na Casa Legislativa, o secretário, disse que o maior gasto do Executivo, ocorreu com a folha de pagamentos dos servidores municipais, em relação ao custo pessoal com o salário e demais direitos do funcionalismo público. Davi disse que o gasto do município previsto para o ano de 2013 com seus servidores será de R$ 185 milhões, tendo em vista a proposta feita pelo Governo Federal, que terá 7% de reajuste de salário mínimo para o próximo ano.

 


Na 40ª Reunião Ordinária, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária foi aprovado pelos parlamentares do legislativo, para ser elaborado em 2013.

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