sexta-feira, 20 de Junho de 2014 09:30h

“A reformulação do pacto federativo é uma necessidade urgente”, afirma Alberto Pinto Coelho

No Conversa com o Governador, Chefe do Executivo mineiro critica concentração de recursos na União e fala do apoio dado pelo Governo do Estado aos municípios

A necessidade de um novo pacto federativo, que propicie uma divisão mais justa dos impostos com estados e municípios, é o tema principal do programa Conversa com o Governador desta semana. Em resposta a uma pergunta feita pelo cidadão Aurison de Souza, de Santa Luzia (MG), sobre a situação econômica dos municípios mineiros, o governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, destaca as dificuldades enfrentadas em todo o país diante do encolhimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da alta concentração de recursos por parte da União.

“Para atender a uma questão macroeconômica, o governo federal isentou a produção automobilística e a produção da chamada linha branca, que são os eletrodomésticos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ora, isso diminuiu o bolo da partição de recursos para os entes federados e, como tal, sangrou os municípios e os estados do Fundo de Participação dos Municípios”, observa.

Diante desse quadro, o governador mineiro defende a necessidade de um novo pacto federativo, que contemple estados e municípios, tendo como foco uma distribuição mais justa e descentralizada dos recursos. “Essa concentração de recursos na União mostra que ela não conhece a realidade dos estados e municípios. Muitas vezes, os programas não atendem as necessidades de um país continental, diversificado nas suas realidades. Queremos crer que o Congresso Nacional também já se sensibiliza com essa questão”, pontua.

Alberto Pinto Coelho lembra que a reformulação do pacto federativo é uma bandeira de Minas  desfraldada há muito tempo, no início da primeira gestão do senador Aécio Neves, que, segundo ele, colocou com muita lucidez essa questão porque então já se fazia sentir essa hipertrofia e a concentração da riqueza nacional na União em detrimento dos estados e municípios.  “Essa bandeira foi incorporada pelo Parlamento mineiro, que criou uma Comissão Especial e fez ecoar esse assunto nacionalmente, mostrando que era a hora dessa questão vir à baila”, acrescenta o governador.

Apoio do Estado aos municípios

O governador destaca também o apoio que o Governo do Estado tem dado aos municípios mineiros de todas as regiões, por meio do ProMunicípio, que tem recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões para estradas vicinais, compra de equipamentos e máquinas e também para ações nas áreas de educação e saúde.

“Estes convênios vêm em boa hora, dentro das prioridades estabelecidas pelos prefeitos e vereadores livremente, para colher e propiciar o desenvolvimento econômico e social dos municípios. São investimentos essenciais em um cenário onde algumas políticas do governo federal vêm contribuindo para o enxugamento dos recursos destinados aos municípios de todo o país”, conclui Alberto Pinto Coelho.

O governador ressalta que programas como este são Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Superintendência Central de Imprensa, o programa Conversa com o Governador estará disponível sempre às quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (HD) e poderá ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus e de forma espontânea.

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