segunda-feira, 3 de Agosto de 2015 13:01h

Aberta consulta pública para o Seminário Águas de Minas III

Propostas recebidas serão debatidas na etapa final do evento promovido pela Assembleia

Está aberta, até 23 de agosto, uma consulta pública on-line para o Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. A finalidade é recolher contribuições sobre temas e subtemas em debate no evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas recebidas serão discutidas na etapa final do seminário, em setembro e outubro.

Na consulta, o usuário deve clicar no tema escolhido e conferir a lista de subtemas, que servirão como referência para nortear o participante sobre qual área sua sugestão se enquadra. É possível também avaliar propostas já enviadas. Cada usuário é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, observadas as regras estabelecidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Os temas são Crise Hídrica; Gestão de Recursos Hídricos; Fomento, Custeio, Receitas e Destinação; Saneamento e Saúde; Atividade Minerária, Indústria e Energia; e Agricultura, Pecuária e Piscicultura. O objetivo do Seminário Legislativo Águas de Minas III é ampliar a discussão sobre alternativas viáveis de curto, médio e longo prazos para a crise hídrica vivenciada pelo País e seus inúmeros impactos na sociedade brasileira.

Etapas – O evento se desdobra em várias etapas. Entre abril e junho, ocorreram as reuniões preparatórias. As comissões técnicas interinstitucionais, por sua vez, reuniram-se entre maio e junho. Entre junho e agosto, estão sendo realizados encontros regionais para avaliar a situação das diversas bacias hidrográficas do Estado. Após a consulta pública, será realizada a etapa final do evento, entre os dias 29/9 e 2/10/15, no Plenário da Assembleia.

Na plenária final do seminário, os participantes votam propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos. Promovido pela ALMG em parceria com diversas entidades, entre órgãos públicos, empresas e terceiro setor, o evento tem também como objetivos avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas e de saneamento, debater a gestão de recursos hídricos e a segurança hídrica no Estado e estimular a educação ambiental.

Primeiro seminário resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou de forma mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro deles ocorreu em 1993, e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. Também a partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já com o Seminário Águas de Minas II, realizado em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

Entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais, pode-se citar a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão - a cobrança pelo uso da água. Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente, entre eles os dos Rios Paraíba do Sul e Grande.

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