sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016 11:38h Agência Minas

Aberta consulta pública para PPP do Aeroporto da Usiminas

Setop recebe comentários e sugestões até o dia 11 de fevereiro. Versão final do edital de licitação será consolidada a partir das considerações

O Governo de Minas Gerais tornou pública, nesta sexta-feira (8/1), no Diário Oficial Minas Gerais, a disponibilização da Minuta do Edital para a concessão patrocinada dos serviços aeroportuários do Aeroporto da Usiminas (SBIP), em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. O documento e seus anexos ficam disponíveis para consulta pública até o dia 11 de fevereiro, com a possibilidade de envio de sugestões e comentários para o e-mail dia@transportes.mg.gov.br.

Esta é mais uma etapa do processo de estruturação de projeto de desenvolvimento, realização de melhorias, administração, operação, exploração e manutenção do Aeroporto da Usiminas, do Governo do Estado. Trata-se de uma fase que antecede o processo de licitação (modalidade concorrência pública), para análise da combinação do critério de melhor técnica com o menor valor anual de 'contraprestação pecuniária' (a ser paga pelo poder concedente, no caso, o Estado).

A Minuta do edital está disponível na página da Secretaria, no menu ‘Transparência Pública’, submenu ‘Licitações Setop’. Após o recebimento das sugestões e comentários sobre a minuta, serão formalizados e definidos os prazos para os interessados protocolarem suas propostas, além da data oficial de abertura da licitação.

Anteriormente, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) já havia aberto Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os interessados no sistema de concessão por meio de Política Público-Privada (PPP). O processo foi concluído em 2015.

 


Concessão

Conforme a minuta do edital, a concessão patrocinada dos serviços aeroportuários será de 30 anos (prorrogável prazo por mais cinco anos). O valor estimado da licitação  ultrapassa a marca de R$ 215 milhões, sendo este o valor total das receitas previstas durante o prazo de concessão. A base de cálculo tomada como referência foram os preços praticados em setembro/2015.

Se o modelo preliminar do edital for confirmado, cada licitante assume, por conta própria, levantamentos e estudos, análise de riscos e investigações para apresentação de suas propostas. Empresas legalmente constituídas, nacionais ou estrangeiras, isoladas ou reunidas em consórcio, estão entre os participantes esperados. No mesmo processo, as licitantes terão permissão e a possibilidade de vistoriar o aeroporto e suas imediações, para verificação, entre outros pontos, de condições locais, quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários para a operação.

 


Condições e contrapartidas

Com relação à administração e gestão aeroportuária, a concessionária vai cuidar da direção técnica, operacional e administrativa do aeroporto, além de promover a contratação de estudos, planos, projetos, obras, equipamentos e serviços relativos às suas atividades. Soma-se, ainda, a celebração de contratos e convênios para prestação de serviços técnicos especializados. Também entram no escopo a responsabilidade pela conservação e manutenção de toda a infraestrutura, conservação predial, sistemas de pistas e pátio, gestão ambiental, entre outros tópicos. Outras atribuições estão também listadas na minuta do edital (página 142).

No que diz respeito a serviços e investimentos, a concessionária assume a missão de cumprir com intervenções obrigatórias e condicionadas ao longo de todo o período de gerenciamento. Seguindo o Plano de Exploração do Aeroporto (PEA), são as intervenções obrigatórias devem ser entregues em prazo de 270 dias, contados da aprovação dos projetos e liberação dos acessos aos locais das intervenções. São exemplos:

 

Modernização interna do Terminal de Passageiros; ampliação do terminal de passageiros (troca do piso, modernização das áreas comerciais, ampliação da sala de pré-embarque, etc.);
Novo estacionamento;
Readequação da Praça frontal;
Ampliação e readequação da Seção contra Incêndio;
Ampliação e readequação do prédio administrativo;
Nova área para a garagem de veículo pesado;
Modernização do prédio da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação de Tráfego Aéreo (EPTA);
e a construção de um módulo de Despacho de Encomendas.

 

Já as intervenções condicionadas serão exigidas, de acordo com a minuta do edital, quando 'o crescimento da demanda indiscutivelmente indicar a necessidade de adequação da infraestrutura aeroportuária ou por decisão de investimentos do poder concedente', com apresentação, em cada caso, de orçamento e cronograma de execução.

Entre as possíveis intervenções condicionadas estão: Ampliação ou Reforma da Pista de Pouso e Decolagem; Ampliação ou Reforma da Pista de Táxi; Implantação do Pátio de Cargas e Taxiway de Acesso; Implantação de Sistema Viário para as áreas de apoio às companhias aéreas; Ampliação da área de equipamento de rampas; entre outras ações.

 


O Aeroporto

O Aeroporto da Usiminas ou Aeroporto de Ipatinga está localizado no município de Santana do Paraíso, a cerca de seis quilômetros do centro de Ipatinga. Classificado como público, atende toda a Região Metropolitana do Vale do Aço, com quatro voos diários da aviação regional, com destino a Belo Horizonte. O acesso ao Aeroporto é feito exclusivamente pela BR-458.

A unidade tem área patrimonial de 136,99 hectares, sendo 81,22 hectares de área operacional. O aeroporto conta com pista de 2004x45 metros, Terminal de Passageiros e Serviços (TPS) com aproximadamente 600 metros quadrados, balizamento noturno, farol rotativo, torre de controle de voo, código de pista 4, para a aviação de grande porte, entre outros atributos técnicos.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.