sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013 06:52h Carla Mariela

Aberto processo licitatório para locação de veículos para Câmara Municipal

Conforme, o vereador e presidente de licitação, Eduardo Print Júnior (PDT), o processo para licitação ocorrerá no dia 1º de Fevereiro e os interessados já podem comparecer na Casa Legislativa do Município

O vereador e presidente da Comissão de Licitações, Eduardo Print Júnior (PDT), esclareceu que um novo processo de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos para colaborar com as atividades políticas desenvolvidas pelos vereadores, vai ocorrer no dia 1º de Fevereiro, às 14hs. O objetivo principal desta licitação é a aquisição de 17 veículos zero quilômetro para atender aos vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis na realização do exercício do mandato que teve início neste ano de 2013.
De acordo com Print Júnior, o presidente da Casa Legislativa, Rodyson do Zé Milton (PSDB), solicitou um novo processo licitatório, sendo colocado à disposição de todas as empresas que quiserem participar. “Podem participar desta licitação empresas do ramo, cadastradas ou não na Câmara como fornecedoras sendo que a licitação visa ter 17 veículos, sendo que um desses será adaptado para deficientes físicos. As empresas que não podem participar desta licitação são aquelas que estiverem em processo de falência e a empresa que for vencedora do processo deverá comprovar que mantém escritório de representação, matriz ou filial na cidade”, destacou.
O prazo para a entrega dos novos veículos aos vereadores será no máximo 30 dias contados a partir da assinatura do contrato, devem ser emplacados e ter toda a documentação de porte obrigatório. A assinatura do contrato deverá acontecer no prazo máximo de 24hs após a aprovação do processo. Segundo, Eduardo Print Júnior, o contrato em vigor terá validade até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por termo aditivo com base no inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93. “As empresas interessadas em participar deverão comparecer a sala de pregão localizada na Rua São Paulo, número 277, centro de Divinópolis, de segunda a sexta-feira de 12hs às 17hs”, afirmou.
Os documentos para participação no processo de licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Não serão aceitos documentos entregues através de fitas, discos magnéticos, filmes. Uma vez incluído no processo nenhum documento será devolvido, salvo ou substituído por cópias autenticadas.
Compete à Câmara Municipal, cumprir além das obrigações previstas na Lei 8666/93, cumprir também as previstas no contrato, que são: usar corretamente o veículo no período da locação com finalidade e limites definidos, usar o carro somente em território nacional, se ponsabilizar pelos ônus de todos os eventos que decorram de empréstimo ou transferência do carro alugado a terceiros, que não sejam motoristas contratados para esta finalidade ou outra pessoa credenciada pela Câmara a dirigir o carro, não efetuar reparo ou autorizar serviço sem autorização prévia da locadora, devolver o veículo alugado na data, hora, agência estabelecida, dentre outros fatores.
É obrigação da empresa contratada, entregar exatamente o veículo apresentado no processo licitatório. Entregar o veículo limpo, abastecido com tanque cheio, em perfeitas condições de uso com equipamentos e documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Manter durante a vigência do contrato, o escritório de representação, matriz ou filial, na cidade de Divinópolis visando facilidade na resolução dos problemas, caso ocorra algum.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.