quinta-feira, 16 de Abril de 2015 11:28h Atualizado em 16 de Abril de 2015 às 11:42h. Jotha Lee

Ação que pede o fim da tarifa de esgoto está parada há seis meses no Ministério Público

Vinte meses depois de dar entrada na Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, a Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto em Divinópolis, continua parada

Proposta pelo promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão, a Ação é similar a várias outras impetradas pelo MPE no Estado que conseguiram livrar o consumidor de uma conta que vem sendo cobrada sem a devida prestação dos serviços.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 25 de setembro de 2013, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto. No mérito, a ação pede ainda que sejam devolvidos aos consumidores os valores cobrados até agora a título da prestação do serviço. Dois dias depois de dar entrada na Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras negou a liminar solicitada pelo MP.
No dia 10 de junho do ano passado a Ação estava pronta para ser julgada, entretanto, o juiz concedeu novos prazos à Copasa, para que a companhia concessionária do serviço de abastecimento de água e, desde 2011, também detentora da concessão do serviço de tratamento do esgoto, pudesse fazer novas alegações. O contrato de concessão dos serviços de esgoto foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado em junho de 2011.
A partir de janeiro de 2012 os consumidores começaram a pagar a taxa de 50% sobre o valor da conta de consumo de água, pelo tratamento do resíduo, conforme vem discriminado na conta do usuário. A partir de outubro ano passado, 10% dos consumidores passaram a pagar 90% pelo serviço, em razão da entrada em operação da Estação de Tratamento do Rio Pará. A partir de janeiro do ano que vem, a tarifa de 90% será estendida a todos os consumidores da cidade.

 

COPASA
A Copasa informa que o valor da tarifa pelo tratamento do esgoto é definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). De acordo com a companhia, a tarifa cobrada atualmente – correspondente a 50% do valor da conta de água – não é feita a título de tratamento e sim pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos.
A Copasa garante ainda que o valor da tarifa só será reajustado a partir do início efetivo do tratamento dos resíduos, sendo elevado a 90%. Entretanto, admite que 10% dos consumidores de Divinópolis já estão pagando esse percentual. “Em Divinópolis, apenas aqueles clientes que já estão com seus esgotos direcionados à ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] do Rio Pará estão tarifados em 90% do valor do consumo de água do imóvel, referente a este tratamento”, confirmou a companhia.
“O restante da população da cidade que está interligada ao sistema público de esgotamento é tarifado apenas em relação aos serviços prestados desde janeiro de 2012 (coleta, transporte e destinação final dos resíduos), correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel. Para aqueles imóveis não interligados ao sistema público e, portanto, para os quais não há contraprestação de serviços, não é cobrado nenhum valor”, informou a Copasa. A companhia assegura que desde a assinatura do contrato de concessão, em 2011, já foram realizados mais de 30 mil serviços de manutenções e padronizações das ligações de esgoto na área urbana da cidade.

 

PARADA
Chama a atenção o fato dos autos estarem parados há seis meses na Promotoria de Defesa do Cidadão, autora da ACP e, em tese, principal interessada em uma rápida decisão. Em outubro do ano passado, a ação foi remetida à Vara de Fazenda Pública pronta para uma decisão no mérito. Entretanto, o juiz Núbio de Oliveira Parreira expediu novo despacho, concedendo facultativamente ao Ministério Público e à Copasa prazo para novas alegações ao processo.
Os autos foram encaminhados à Promotoria de Defesa do Cidadão no dia 28 de outubro de 2014, onde aguardam há seis meses as alegações finais do promotor. Em janeiro, Gildin assegurou que até meados de fevereiro a Ação seria devolvida ao juiz para sua decisão.
A reportagem da Gazeta do Oeste fez contatos com a Promotoria de Defesa do Cidadão na tentativa de ouvir o promotor sobre as causas na demora para liberação dos autos. Entretanto, ele se encontrava reunido com outros promotores e, como a reunião se prolongou pela tarde, Gildin não pôde atender ao pedido da reportagem.

 

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