quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 10:15h Atualizado em 24 de Agosto de 2011 às 10:16h. Flávia Brandão

Acordo de líderes é firmado para estabelecer prazo de votação do apostilamento

A polêmica extinção do apostilamento (Projeto de Lei Complementar EM-002/2011), em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis está próxima de acabar, já que ontem (23) um acordo de líderes foi firmado na Casa pelos vereadores Roberto Bento (PTdoB), Pastor Paulo César (PRB), Antônio Paduano (DEM), Milton Donizetti (PRTB), Adair Otaviano (PMDB) e Anderson Saleme (PR).  De acordo com Roberto Bento, que liderou a coleta de assinatura dos parlamentares, o acordo é um instrumento democrático previsto no regimento interno da Casa e com ele é estabelecido um prazo limite para aprovação do projeto, dessa forma as emendas ao PL EM 002/2011 poderão ser apresentadas até hoje (24), as quais serão lidas na próxima quinta-feira e o projeto estará apto a ser votado na próxima terça-feira.

 

O vereador Roberto Bento alegou que liderou essa coleta de assinaturas, uma vez que o projeto do apostilamento é polêmico e há muito vem sendo discutido em reuniões com servidores da educação, funcionários do Executivo e com os procuradores da Prefeitura Municipal de Divinópolis até que se chegou a um substitutivo ao projeto, que atende a recomendação do Ministério Público Estadual, Coordenadoria do Controle de Constitucionalidade e atende também aos servidores da educação. “Alguns direitos eles perderam, mas garantiu-se uma proporcionalidade a aqueles, que tinham o direito antes da lei e que estabeleceu o prazo para acabar com o apostilamento até final desse ano. Então dessa forma o projeto não agradou a todos, mais a maioria, porém existem vereadores que estão protelando fazendo várias emendas  e os funcionários querem resolver essa situação”, declarou Roberto.
O parlamentar alegou também como razão para esse acordo de líderes, que  é importante considerar que o prazo de adequação para a definição do apostilamento no município, que era de 90 dias, conforme recomendação do MP - Coordenadoria do Controle de Constitucionalidade, já expirou por isso é importante votar o quanto antes o projeto.

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