quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 10:02h Flávia Brandão

Acordo de líderes para apressar apostilamento se torna sem efeito

Até dia 30 projeto deveria ser votado, mas substitutivo necessita de mudança na redação

O acordo de líderes, encabeçado pelo vereador Roberto Bento (PT do B), para estabelecer o prazo até o dia 30 de agosto para a polêmica votação do fim do apostilamento, que trata o Projeto de Lei Complementar EM 002/11, não teve o efeito esperado. Isso porque, ontem (30), o projeto que nem estava apto à votação voltou a Casa e de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Pastor Paulo César (PRB), será preciso fazer uma “nova redação ao substitutivo” do projeto, visto que algumas questões jurídicas foram levantadas podendo inviabilizar a proposta.

 

 

Além dessa alteração na redação do substitutivo, o vereador Edson Sousa (sem partido) apresentou a Emenda 066, sendo que a mesma recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Justiça. Nesse contexto, o vereador tem prazo até o dia 12 de setembro para rebater a alegação, sendo que se Edson retirar a emenda o prazo poderá ser menor.  O vereador - que se posicionou contra o acordo de líderes, desde que o instrumento foi anunciado por Roberto Bento - avaliou que essa volta atrás dos parlamentares é o reconhecimento do “erro estratégico”, que eles cometeram ao tratar a questão com tanto afoitismo.

 

Em plenário, o vereador Roberto Bento alegou que propôs o acordo de líderes visto que a Procuradoria do Estado poderia propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a questão (ADIN), já que o prazo para adequação já expirou - no caso três meses - e todos os servidores poderiam perder o direito ao benefício do apostilamento.  O parlamentar reconheceu que o acordo poderia ser desfeito e estabelecido outro, com prazo determinado para apresentação de emendas, mas tudo dentro da legalidade, da transparência, constitucionalidade, sem prejudicar o município e os servidores. “Se a gente não tiver critério não vai aprovar e todos serão prejudicados. Sugiro que como nós fizemos o Colégio de Lideres, não podemos entrar com nenhuma emenda agora, já que o acordo já venceu e nos já assinamos e demos o prazo para entrar com as emendas. Mas como nos precisamos de 2/3 para formar o colégio de lideres, precisamos agora de 2/3 para desfazê-lo, e propor um prazo para essa nova  emenda”, declarou.

 

 

Em plenário, o presidente da Câmara Municipal Pastor Paulo afirmou que não há nenhum constrangimento do acordo de líderes ter que ser refeito. “Não há impedimento algum para finalizar esse acordo e iniciar outro. Não há constrangimento, até se for extinto, já que o que foi estabelecido não foi cumprido. E mais uma vez essa presidência informa que for determinado pelos vereadores, pelo plenário da Casa, será atendido ” disse.
 

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