Acordo para aprovação de MP do Código Florestal provoca crise no Congresso

Apesar de os parlamentares terem comemorado o acordo feito na quarta-feira para aprovar a medida provisória na comissão do Congresso que a analisa, a nova versão do texto desagradou ao Palácio do Planalto e provocou uma crise entre o governo e a base aliada. Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o Conselhão, na manhã dessa quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff foi flagrada com um bilhete em mãos, no qual questionava as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais). A presidente queria saber por que ela não sabia “de nada” sobre o acordo para aprovar a MP. Pressionadas, as ministras desmentiram a participação nas negociações e chegaram a mencionar um possível veto.

 

 

Os parlamentares governistas recuaram e a oposição já ameaça desfazer o acordo. Nas edições de ontem, os jornais, incluindo o Estado de Minas, noticiaram que Planalto e ruralistas haviam acordado em aprovar a medida provisória com algumas mudanças.

 

Dilma foi fotografada lendo a resposta a seu bilhete, escrito à mão, durante uma cerimônia no Planalto. “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?”, perguntava a presidente a Izabella e Ideli. A ministra do Meio Ambiente retrucou, afirmando não ter havido acordo, mas explicou que a posição do governo era de defesa da MP, com foco especial no modelo escalonado proposto para a recuperação nas margens dos rios, a chamada “escadinha”, que havia sido mantida.

 

 

Em seguida, em discurso na reunião com políticos e empresários, a presidente desautorizou a negociação. Ela enfatizou que a “escadinha” é considerada fundamental para o governo e mandou ao Congresso o recado de que não toleraria mudanças na essência da MP. “O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele”, alfinetou. “O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de ‘escadinha’, e também não vê motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não.”

 


Após a bronca, as ministras que receberam o puxão de orelha explicaram-se aos jornalistas. Ainda no Salão Oeste do Palácio do Planalto, Izabella atribuiu a responsabilidade do texto integralmente ao Congresso. “A posição do governo foi de não alterar a medida provisória, nas várias interlocuções. A própria presidente fez referência agora que o governo sempre está aberto para o diálogo, mas era extremamente precioso para nós a proteção dos rios e o chamado artigo da ‘escadinha’, em que nós, na proposta do governo, fazíamos um equilíbrio entre o social e o ambiental”, criticou. Já Ideli divulgou nota afirmando que a aprovação da MP “não teve aval ou concordância do governo federal”.

 

 


Reação

 

O presidente da comissão especial, deputado Bohn Gass (PT-RS), e o senador Jorge Viana (PT-AC), que participaram das negociações desde o início, confirmaram que o governo não opinou na etapa final do acordo, fechado na tarde de quarta-feira. Na manhã de ontem, antes do bilhete de Dilma, Jorge Viana fez um discurso no plenário desmentindo a participação do Planalto no texto aprovado. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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