quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 07:19h Carla Mariela

Adair Otaviano cobra metas e resultados de OS que irão gerir a UPA e o Hospital Público

O parlamentar, Adair Otaviano (PMDB), durante pronunciamento na câmara de Divinópolis, abordou sobre as Organizações Sociais (OS). Ele iniciou o discurso relatando que as OS são entidades que no município irão gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) d

O parlamentar, Adair Otaviano (PMDB), durante pronunciamento na câmara de Divinópolis, abordou sobre as Organizações Sociais (OS). Ele iniciou o discurso relatando que as OS são entidades que no município irão gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ponte Funda e o Hospital Público. Para Otaviano, é preciso que a população saiba quem vai administrar essas unidades de saúde que serão de suma importância para Divinópolis.

 


De acordo com o vereador as OS, baseada na lei, são empresas privadas sem fins lucrativos, em colaboração com o estado que desenvolvem atividades de utilidade pública. Conforme Otaviano, nenhuma organização nasce “organização social”. Para ele, a organização precisa atender a vários critérios para ser qualificada desta forma, sendo assim, a organização social é um  título, que a administração concede a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.
O parlamentar enfatizou que para isso, o estado deveria estabelecer metas e cobrar resultados, o que na maioria das vezes não acontece. “Ao contrário, a frente nacional contra a privatização da saúde formada por fóruns de saúde de diversos Estados, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, projetos universitários e várias entidades de âmbito nacional formularam um relatório analítico para apresentar aos ministros do supremo Tribunal Federal os prejuízos que as organizações sociais e ainda as organizações da sociedade civil de interesse público (Ocip’s) tem trazido à sociedade, aos trabalhadores e ao erário”, informou.

 


Durante o pronunciamento, Otaviano explicou que o documento teve como objetivo apresentar aos ministros, os fatos ocorridos nos estados e municípios brasileiros que já implantaram as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público como modelo de gestão dos serviços públicos na área da saúde, e relatar os prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.
A intenção era que o supremo tribunal federal julgasse procedentes os pedidos formulados no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (adi) 1.923/98. Porém, Otaviano disse que a adi não foi julgada procedente porque a Constituição Federal prevê esse tipo de terceirização do serviço.

 


Ainda em discurso, Otaviano declarou que as fraudes que envolvem recursos públicos resultam na violação frontal ao princípio da moralidade na administração pública. “A lei 6.937/98 que cria as organizações sociais garante a essas a aquisição de bens e serviços sem a emissão de licitações e as mesmas não necessitam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque essas são atribuições do “conselho administrativo” gerido da forma que as organizações acharem cabíveis, isto tem aberto precedentes para o desvio do dinheiro público e o problema é que a lei municipal de autoria do prefeito Vladimir Azevedo é praticamente a mesma da lei federal, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Deste modo, sem haver fiscalização, o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos Estados e Municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado”, esclareceu.

 


Exemplo de operação contra o desvio de recursos públicos em São Paulo apresentado pelo vereador
Otaviano disse que em São Paulo, a polícia federal, a controladoria geral da união, a receita federal e o ministério público fizeram uma operação contra o desvio de recursos públicos. Segundo ele, a parceria do poder público com organizações sociais que prestam serviços em áreas da saúde, educação, da profissionalização e da assistência social é prevista por lei federal. Baseada nas informações do vereador, segundo a polícia federal, a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público.

 


Conforme Otaviano o exemplo que ele citou foi de São Paulo, porém ele poderia também ter citado problemas com as Organizações, em cidades da Bahia, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, mas o tempo não foi suficiente. “O questionamento que faço é o seguinte: Se tem dado errado em tantos lugares e trazido sofrimento para a população e para os profissionais de saúde, porque dar início a esta ação em nossa cidade? É como todos sabem um pontapé para a privatização da saúde. Nós vereadores devemos nos unir para evitar essa lesão aos cofres públicos e ao povo divinopolitano”, encerrou.

 


A reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, Dárcio Abud, para esclarecer com mais detalhes como vai funcionar as organizações sociais em Divinópolis, porém Abud encaminhou uma mensagem por celular relatando que se encontrava em uma reunião. Até o fechamento da matéria ele não havia retornado.

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