quarta-feira, 2 de Abril de 2014 06:27h Carla Mariela

Adair Otaviano solicita votação urgente do projeto sobre extinção de cargos

Pedido ao vereador partiu do diretor do Sintram, mas apenas sete parlamentares apoiaram a inclusão do tema na pauta de ontem.

O parlamentar, Adair Otaviano, iniciou seu pronunciamento parabenizando o tribuno que compareceu na Câmara para pedir apoio aos vereadores em relação à limpeza do bairro Maria Helena. Em seguida, ele comentou sobre o golpe militar de 1964 que estava completando ontem 50 anos. Após falar do golpe, Otaviano, solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSL), que o projeto EM 056/2013, que trata sobre extinção de cargos de auxiliar de serviço da prefeitura de Divinópolis, entrasse em regime de urgência para ser votado.
Segundo Adair Otaviano, o pedido para que o projeto fosse incluso ocorreu após uma conversa que ele teve com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), João Madeira. O parlamentar apoia a pauta de reivindicação dos servidores municipais que, inclusive, estavam presentes no plenário ontem após protestarem mais cedo em frente à Prefeitura. Para Otaviano, em Divinópolis, o povo está sendo comandado por um grupo que a todo o momento quer o poder e que, se depender dele, ele vai à luta junto com a categoria.
Durante o discurso, o vereador ainda disse que acha vergonhoso o governo, em pleno século XXI, perseguir os funcionários públicos, se referindo a uma informação que chegou até o seu gabinete. “Precisamos entrar com uma ação coletiva contra esse governo e contra perseguição que ele está fazendo com o trabalhador. Um funcionário que vinha nesta casa manifestar por seus direitos não compareceu hoje na Casa porque ele está sendo perseguido. Houve até a sua mudança de setor”, relatou.
Sobre o reajuste anunciado pelo prefeito de 5,56%, Otaviano frisou que o que prefeito está concedendo é nada mais nada menos que o cumprimento do gatilho salarial. De acordo com ele, a lei 6.749 de três de abril de 2008 dispõe sobre política salarial dos servidores públicos. “No artigo 1º fala que fica instituída a política pública de revisão geral automática da remuneração dos servidores municipais. A revisão geral automática a que se refere o cargo deste artigo ocorrerá no mês de março de cada ano e seu índice será aquele divulgado pelo governo federal através do IBGE, referente ao INPC ou índice equivalente que vier a substituí-lo. Então, nada mais nada menos, o prefeito está é cumprindo a lei 6.749, não está dando nenhum centavo de aumento”, afirmou.
Quanto à folha de pagamento, o parlamentar enfatizou que não quer um governo que deixa a folha extrapolar para fazer média para deputados. “Achamos uma vergonha esse fato ocorrer dentro da Prefeitura. A lei de responsabilidade fiscal fala que quando se atinge o teto permitido de 54%, no caso da nossa cidade para gastar com a receita pessoal, assim que chega no teto devem se tomar certas medidas. E as medidas que ela pede é que 20% dos cargos comissionados sejam dispensados para que a folha possa baixar; e depois tem outras medidas a serem tomadas. Falo aqui no plenário o que eu sinto porque não estou amarrado neste governo. Quero que cada vereador faça o mesmo, porque se cada um fizer teremos uma Casa mais fortalecida”, declarou.
Após os pronunciamentos de Otaviano e demais vereadores, a reunião ordinária foi encerrada porque não tinha nenhum projeto na pauta do dia e a inclusão do projeto EM 056/2013 não foi realizada, pois somente sete vereadores assinaram a favor da inclusão, uma vez que o projeto precisaria de nove assinaturas.

 

Crédito da foto : Liziane Ricardo

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