quarta-feira, 22 de Maio de 2013 09:36h Divulgação

Adoção de piso regional para advogados será debatida

Comissão do Trabalho traz convidados da OAB-MG, que defendem projeto de lei para implantar a medida no Estado.

A necessidade de adoção de um piso salarial regional para os advogados no Estado. Esse é o tema de audiência pública que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá nesta quarta-feira (22), às 14h30, no Teatro. Os deputados que requereram a reunião foram Duarte Bechir (PSDD) e João Vítor Xavier (PSDB), atendendo a uma demanda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais.

Por esse motivo, dois representantes da entidade, os presidentes da OAB-MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves, e da OAB Jovem de Minas Gerais, Fabrício Souza Cruz Almeida, foram convidados para a audiência. As duas instituições vem defendendo a adoção de um piso regional para a categoria, conforme mostra o site da OAB/MG na internet.
Acordo coletivo

Já em julho de 2012, a entidade divulgou nota em que propõe a criação de Piso Salarial dos Advogados. O próprio Luiz Chaves encabeça a proposta de criação de um projeto de lei a ser apreciado pela ALMG regulamentando a questão. A OAB justifica essa necessidade em função de não ser possível estabelecer o piso em acordo ou convenção coletivos ou mesmo por sentença normativa, e também por não haver um sindicato patronal que represente os escritórios de advocacia.

Também segundo o site da OAB-MG, dando continuidade à luta pela conquista do piso salarial, Fabrício Almeida entregou ao governador Antonio Anastasia no dia 7 de agosto de 2012, um requerimento para que o governo encaminhe o projeto de lei sobre o piso salarial do advogado empregado privado no Estado. Segundo o texto, a iniciativa contribuiria para reduzir o desrespeito à profissão, especialmente dos advogados mais jovens, que recebem remunerações mais baixas.
Baixa remuneração

Segundo Fabrício Almeida, na nota divulgada no site, o advogado como empregado da iniciativa privada é um dos profissionais com pior remuneração no mercado, quando comparado com profissionais de nível superior de outras áreas. “Tal situação afronta a Constituição Federal, que garante o 'piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho' como direito do trabalhador, com o objetivo de promover a igualdade e melhorar sua condição social”, destacou.
Além dos representantes da OAB-MG, foram convidados para a reunião o advogado Geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli; a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires; e o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Helder Santos Amorim.

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