quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 13:03h Liziane Ricardo

Aécio Neves critica veto de Dilma à Medida Provisória de royalites do minério

Ainda durante a visita do Senador Aécio Neves a Divinópolis, na última terça-feira (18), apesar do momento ter sido eleitoral, o tucano externou sua indignação sobre o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) a Medida Provisória 563. E aproveitou ainda para destacar sua atuação junto aos trabalhos no Senador Federal.

 


Questionado sobre quais os projetos importantes tem sido priorizados pelo mineiro no Senado, Aécio afirmou que tem participado ativamente de todos que estejam relacionados aos interesses dos municípios e dos estados brasileiros. “Nosso intuito é fortalecer os interesses dos municípios e dos estados brasileiros, sempre tendo como marca fundamental o comportamento ético que tem sido a marca da nossa trajetória política” frisou o Senador.

 


Na oportunidade, o tucano pontuou sobre o veto da Presidente Dilma a emenda à Medida Provisória 563 que alterava as regras para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

 

“Infelizmente nós tivemos uma má notícia de que a presidente da República vetou a proposta que permitiria aos estados receber recursos mais expressivos da Cfem através de um novo sistema de tributação”, criticou o tucano.
Em meio a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (18), Minas Gerais deixará de acrescentar cerca de R$ 300 milhões por ano em sua arrecadação com royalites do minério.

 

TEXTO VETADO

 


O texto vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP que amplia o Programa Brasil Maior, estabelecia que os cálculos do tributo devido fossem feitos de acordo com as cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar o dispositivo, muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo preço de mercado da commodity. A expectativa era de que a nova regra evitasse a elisão fiscal feita por meio dessa estratégia. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos. As alíquotas dos royalties também passariam por revisão em uma discussão posterior no Congresso.

 


Já os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e de Minas e Energia foram favoráveis ao veto da presidente. No texto em que explica as razões do veto, Dilma afirma que "a extensão do uso do método do preço sob cotação na exportação como forma de apuração da base de cálculo da Cfem sem que haja a caracterização detalhada das hipóteses que a ensejam abre espaço para interpretações divergentes sobre a amplitude do dispositivo. Dessa forma, se sancionado como está, o texto poderia “desincentivar” o desenvolvimento no país de atividades que agreguem valor aos minérios". A presidente diz ainda que o tema será tratado no novo marco regulatório da mineração. 
 

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