terça-feira, 5 de Maio de 2015 13:47h

ALMG recebe relatórios de atividades do Tribunal de Contas

Documentos foram entregues durante encontro dos presidentes das duas instituições nesta segunda-feira (4)

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta segunda-feira (4/5/15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Helvécio, que trouxe o Relatório de Atividades do 4º trimestre de 2014 e o Relatório de Atividades Anual de 2014.

A entrega desses dois documentos está prevista na Lei Complementar 102, de 2008, que determina, em seu artigo 120, que cabe à Assembleia a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TCE. Também esteve presente no encontro o deputado Durval Ângelo (PT).

O conselheiro Sebastião Helvécio também anunciou o recorde no número de inscrições para a 3ª Conferência de Controle Externo do TCE, com início nesta quarta-feira (6). Segundo ele, 8 mil inscrições já foram feitas, o que torna o evento o maior do mundo em seu gênero.

Parceria - Durante o encontro, o presidente da ALMG destacou a importância da parceria com o TCE para a capacitação de entidades em relação ao novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei Federal 13.019, de 2014). De acordo com o deputado Adalclever Lopes, a nova legislação traz uma maior complexidade na prestação de contas, especialmente para as instituições de pequeno porte, daí a necessidade de uma capacitação específica.

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