ALMG sedia audiência pública sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para o poder público

Segundo informações, ele relatou que com a medida de resolução da Aneel, transferindo ativos da iluminação pública para as prefeituras; as despesas dos Poderes Executivos sofrerão, em média, um aumento de 30%, já que 600 dos 853 municípios mineiros têm me

Os gestores do interior de Minas estão preocupados com a transferência para o Poder Público dos ativos de iluminação pública. Os prefeitos estão aflitos com o impacto que esta medida pode gerar nas contas dos municípios a partir de 2014. Esta transferência foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante audiência pública na Assembleia de Minas Gerais (ALMG), o presidente da AMM, Antônio Andrada, pronunciou sobre o assunto. 


Conforme informações da Assembleia Legislativa, segundo Andrada, com esta medida, as despesas das prefeituras sofrerão, em média, um aumento de 30%, já que 600 dos 853 municípios mineiros tem menos de 50 mil habitantes e não estariam preparados para esta mudança. Para ele, estes municípios com menos de 50 mil habitantes terão que se adaptar a nova medida e assumirem os ativos de iluminação pública.


Já para os municípios com mais de 50 mil habitantes o prazo para esta alteração valerá somente até o dia 31 de janeiro do próximo ano. Além das despesas que as administrações municipais sofrerão, outra preocupação dos gestores está relacionada com os processos de gestão e operação do sistema elétrico.


Ainda baseada nas informações da Assembleia, a audiência foi conduzida pelo deputado estadual, Sávio Souza Cruz (PMDB), e realizada por meio de um requerimento solicitado pelo deputado estadual, Duarte Bechir (PSD), que não concorda com a resolução da Aneel.


A Gazeta do Oeste entrou em contato com a assessoria de comunicação da AMM que prometeu contato antes do fechamento da matéria para que Andrada pudesse falar sobre mais detalhes deste assunto, porém, até o fechamento desta matéria, a reportagem ainda não havia conseguido falar com o presidente da AMM.


O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), disse que a resolução da Aneel impacta muito no Estado de Minas Gerais, resultando na transferência destes chamados ativos da iluminação pública. Segundo Azevedo, uma vez que ele não tem escolha, vai receber estes ativos, que significam que aquele braço do poste para frente, incluindo o relé, o reator e a lâmpada passam a ser administrados pelo poder municipal.
Vladimir Azevedo disse ainda que possui um plano mais ambicioso para a gestão deste processo de manutenção da iluminação pública, mas que o calendário não o permite fazer nesta 1ª etapa. Dessa forma, ele produzirá uma terceirização simples para a 1ª etapa. Porém, a sua ideia é para que no próximo ano possa desenvolver um projeto mais amplo de uma Parceria Público Privada (PPP) colocando investimento de curto prazo na iluminação em Divinópolis.

 

Sobre a Decisão da Aneel

 

A resolução normativa 480/12, da Aneel, estabelece os procedimentos para a transferência sem ônus ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública registrados no Ativo Imobilizado das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia, de que trata outra resolução da agência reguladora, a de nº 414/10, que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

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