quinta-feira, 17 de Abril de 2014 06:42h Atualizado em 17 de Abril de 2014 às 06:45h. Jotha Lee

Ambientalista recorre ao MP contra Cidade Tecnológica

Para ele, houve ilegalidade no processo de implantação da Zona Urbana Específica.

“O terreno aprovado para a instalação da Cidade Tecnológica não passa de especulação imobiliária, de interesse de um grupo de empresários”. A afirmação é do ambientalista, Jairo Gomes Viana, que há anos batalha pela preservação ambiental no município. “Infelizmente a população quer desenvolvimento a todo custo sem se importar com a legalidade e questões importantes, como o meio ambiente. Os vereadores se sentiram acuados em votar contra o projeto Cidade Tecnológica, com medo da reação popular”, emenda o ambientalista.
Depois de encaminhar dois ofícios ao Ministério Público, sem obter resposta antes da aprovação do Plano Diretor e da Cidade Tecnológica pela Câmara Municipal, Jairo Gomes denuncia que, para aprovar o projeto Cidade Tecnológica, que vai liberar uma área de 444 hectares (cinco milhões de metros quadrados) na comunidade do Choro, haveria necessidade de alteração no perímetro urbano. Essa alteração, segundo ele, deveria constar do Plano Diretor, recém aprovado pelo Legislativo. “Essa modificação não consta do Plano Diretor”, afirma.
A aprovação da Cidade Tecnológica só foi possível em razão da criação da Zona Urbana Específica (ZUE) na área destinada ao Projeto. “O simples fato de aprovar o Plano Diretor não significa que o caminho está aberto para a criação de Zona Urbana Específica”, garante Jairo Gomes. Na sua avaliação, a criação da ZUE foi irregular e o Executivo deu a interpretação que lhe convinha ao disposto no Art. 3º da Lei Federal 6.766/1979: “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zona urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas no Plano Diretor ou aprovada por lei municipal.”

 

PARECER TÉCNICO
Jairo Gomes fez várias tentativas para que, antes de aprovar o Plano Diretor e a Cidade Tecnológica, a Câmara Municipal tivesse em mãos parecer técnico competente sobre as duas propostas. Ele enviou 14 ofícios aos vereadores solicitando ao Legislativo que ouvisse a área técnica do município “que tem competência para aprovar ou não a Zona Urbana Específica”. Entretanto, a Câmara não atendeu às suas solicitações e os dois projetos foram aprovados sem os pareceres. “Divinópolis tem 59 mil lotes vagos e há espaço suficiente para comportar a Cidade Tecnológica sem que fosse necessário permitir o parcelamento do solo e a criação da ZUE”, diz Jairo Gomes.
O ambientalista explicou ainda que o município pode criar leis alterando o perímetro urbano, desde que haja necessidade comprovada de expansão territorial ou garantias de investimentos. “Os empreendedores não deram nenhuma garantia de que vão se instalar na Cidade Tecnológica, por enquanto tudo está só na conversa. E se essas empresas não vierem como já aconteceu anteriormente com outros empreendimentos anunciados e nunca instalados?”, questiona.
O Projeto que cria a Cidade Tecnológica não deixa dúvidas de que o terreno poderá se transformar em quase sua totalidade em condomínios, ao invés de investimentos, já que libera três áreas para fins industrial, universitário e habitacional. “A Zona Urbana Específica nada mais é do que um pretexto para transformar a região em condomínios residenciais, criando alternativas para a expansão urbana na Zona Rural para empreendimentos imobiliários, camuflados de Cidade Tecnológica”, assegura.

 

TENTATIVA EM 2010
Jairo Gomes Viana lembra que, em 2010, o proprietário do terreno tentou aprovar o parcelamento da área para transformá-la em loteamento, mas foi barrado pela área técnica do município. “Dois anos depois aparece o grupo de empresários e propõe a Cidade Tecnológica somente para obter a aprovação, camuflando as reais intenções de transformar a área em condomínios”, avalia.
“A proposta não está abalizada em contratos ou acordos assinados e registrados legalmente, aspectos que seriam significativos e necessários na concepção de uma Cidade Tecnológica. Nos moldes apresentados, a Zona Urbana Específica pode ser usada unicamente para a construção de condomínios horizontais fechados. Já a vinda de empresas, que deveria ser o principal alvo, se encontra no plano secundário, abstrato e somente no campo da probabilidade”, acrescenta.
O ambientalista lamenta que a Câmara Municipal e o Ministério Público não tenham ouvido suas solicitações para uma discussão técnica. Ao MP ele enviou dois ofícios antes da aprovação do projeto e espera que suas denúncias ainda sejam avaliadas pelo órgão. “Infelizmente, se o Ministério Público acatar minhas denúncias de irregularidades, isso agora só poderá ser derrubado na Justiça”, finalizou.

 

Crédito da foto : Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.