quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 03:56h Gazeta do Oeste

Ameaça à votação dos royalties do petróleo

A queda de braço em relação ao projeto que trata dos royalties do petróleo entrou em um novo e complicado round. Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ter colocado a proposição na pauta do plenário, mesmo sem consenso, a matéria pode não ser apreciada hoje. A pauta está trancada pela Medida Provisória 574, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidos no ano passado. A análise da MP, que deveria ter ocorrido ontem, foi adiada para hoje e a bancada do Rio de Janeiro promete obstruir a votação, o que atrapalharia o debate sobre os royalties.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que não tem pressa de votar hoje ou amanhã o projeto que trata da redistribuição dos recursos obtidos com a exploração de petróleo. “Prefiro que a gente produza o melhor texto e o negocie, para depois ir a votação”, disse. Por “melhor texto”, entende-se uma proposta que não seja contestada no Supremo Tribunal Federal, como promete a bancada fluminense, caso o projeto aprovado inclua na redivisão dos royalties as áreas já licitadas de exploração de petróleo.

No momento, a discussão diz mais respeito a diferenças de interesses entre estados do que entre governo e oposição. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), já anunciou que o partido votará a favor do relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que faz poucas alterações em relação ao texto aprovado no Senado. Caso o relatório passe pelo plenário, ele volta para o Senado, onde serão discutidas as emendas propostas pela Câmara. Senão, fica valendo a versão do Senado, que segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Diante de tantos interesses, dificilmente o projeto será aprovado ainda nesta semana, como gostaria Marco Maia. “É uma pauta naturalmente difícil para ser votada, porque há divergências que são insuperáveis. É uma disputa regional”, afirmou Arlindo Chinaglia. Além de não definir o destino dos royalties, o impasse ainda afeta estados e municípios interessados na aprovação da MP 574, que acabou virando a principal arma da bancada do Rio para postergar a discussão sobre a redistribuição dos recursos do petróleo.

Antes dessa discussão, porém, é preciso aprovar a MP 574. Prefeitos que tomarão posse em janeiro têm interesse em estender o prazo de parcelamento de débitos com o Pasep de 28 de setembro deste ano para 31 de dezembro de 2013. A medida provisória caduca no início de novembro. Caso outras MPs não tranquem a pauta novamente e o projeto seja aprovado, só restará à bancada do Rio de Janeiro apelar à Suprema Corte. É tudo que o governo não quer.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve na Câmara para tratar do assunto e conversou com o relator sobre a possibilidade de incluir no texto do projeto a destinação de parte dos recursos para a educação. “Se há um Plano Nacional de Educação que pretende aumentar os investimentos em até 10% do PIB, é muito importante que seja garantido de onde esses recursos virão, e a questão dos royalties do pré-sal poderia ser essa fonte”, disse Ideli.

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