quarta-feira, 4 de Abril de 2012 09:27h Atualizado em 4 de Abril de 2012 às 09:40h. Carla Mariela

AMM cobra verbas de multas de trânsitos

Os Municípios ainda não foram convocados para assinar o convênio com o Estado

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) está na sua 15ª Gestão e desde sua criação, muitos presidentes passaram por essa Associação, cada um com uma maneira de coordenar e trabalhar com o objetivo de trazer os investimentos para as melhorias dos Municípios Mineiros. O primeiro presidente da AMM foi Celso Mello de Azevedo, em 1968. Atualmente, quem comanda os trabalhos direcionados para o benefício dos Municípios, é o prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli de Freitas, o atual presidente da Associação.
A AMM agrega todos os Municípios Mineiros e quando há problemas que atingem esses Municípios, o presidente fica encarregado de trazer as soluções. Há nove meses, a AMM está batalhando para que o Governo Estadual deposite para os Municípios Mineiros, uma verba de multas relacionadas ao trânsito, ou seja, toda infração que é cometida por motoristas, consequentemente, será destinado pelo Estado para a AMM, para que melhorias em relação ao trânsito sejam realizadas.
De acordo com Ângelo Roncalli, o valor da verba cobrada, foi calculada pela economista da Associação, Angélica Ferreti, que relatou sobre o cálculo apontando que a verba poderá atingir um valor de aproximadamente R$60milhões, isso porque, o número de veículos em circulação aumentou nos últimos meses. “Já tem um tempo que estamos batalhando para receber esse valor das multas de trânsito, sendo que o repasse deveria ter sido depositado nos cofres municipais desde junho de 2011. Quando a verba é depositada nos cofres dos Municípios, os investimentos relacionados à melhoria do trânsito das cidades acontecem. É obrigatório usar essa verba somente em ações voltadas na educação do trânsito”, afirmou Ângelo Roncalli.
Quando a verba que é destinada para a educação do trânsito, não é repassada no período certo, os Municípios Mineiros, ficarão sem os recursos, uma vez que o dinheiro é também para as despesas em sinalização, despesas operacionais, para a realização de manutenção policial eficaz, as placas indicativas, as faixas de pedestre na porta das escolas, ou seja, conforme Ângelo Roncalli, se não houver a verba, a educação e investimentos no trânsito de todos os Municípios ficam prejudicados.
Ainda de acordo com Roncalli, o repasse é emitido para os Municípios, mas as cidades precisam assinar um convênio, porém o presidente ressaltou que os Municípios ainda não foram convocados para as assinaturas.
Contudo, segundo Ângelo Roncalli, a economista da AMM, Angélica Ferreti, relatou que o Termo Aditivo das Multas de Trânsito venceu em maio do ano passado e até agora não foi revalidado pela Polícia Civil, que é responsável pela gestão do convênio. Conforme Angélica Ferreti disse em entrevista a um jornal de Belo Horizonte, o problema é que as cidades estão nas mãos do Estado e da Polícia Civil, por causa de um documento que não foi assinado. Para ela, as questões são burocráticas e ameaçam a educação do trânsito. A assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado justifica que o dinheiro só não foi repassado porque o Termo não possui assinaturas necessárias. Sendo assim, a AMM está aguardando uma possível solução.

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