terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 04:06h Carla Mariela

Ano Legislativo 2013 teve início na Câmara dos Deputados em Brasília

Jaime Martins, explicou que neste início de encontros com os parlamentares federais, três assuntos serão prioridades

Deputados Federais e Senadores deram início aos trabalhos políticos de 2013 com a eleição da mesa diretora, onde o escolhido à presidência da mesa foi Henrique Eduardo Alves (PMDB). O Deputado Federal, Jaime Martins (PR), já havia afirmado para a Gazeta do Oeste que os trabalhos de 2013 só seriam realizados a partir da escolha da nova mesa diretora. Ele estava presente no plenário em Brasília, ontem, e destacou que após a eleição da nova mesa diretora, os trabalhos de 2013 se iniciam com a discussão de três assuntos, os quais serão essenciais: Royalties do Petróleo, Revisão do Marco Regulatório do Setor Mineral e a análise que será feita por meio da Comissão Especial, na qual Martins faz parte, sobre a Criação do Tribunal Federal (TRF) 6ª Região.
A redistribuição dos royalties de petróleo, por exemplo, é um assunto que foi muito comentado no ano passado e que se estendeu neste ano, após a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, ter vetado a proposta. Este projeto estava paralisado na Câmara dos Deputados desde a votação no Senado em 2011, mas é ainda considerado importante para os Municípios brasileiros, pois com a nova redistribuição os fundos existentes iriam contar a partir deste ano com 21% dos recursos do petróleo. A derrubada do veto é defendida por várias lideranças políticas, inclusive, Jaime Martins.
Já sobre a Revisão do Marco Regulatório do Setor Mineral, o Deputado destacou que estudos foram feitos defendendo uma reforma ampla, que é composta pela reestruturação do governo com a criação de uma agência reguladora para o setor mineral. “Essencialmente as concessões tem que passar por um processo licitatório. Nós temos que ter cuidado em relação a isso para também permitir que os pequenos produtores, as pequenas jazidas, não fiquem demasiadamente burocráticas e pedir um custo muito alto ou desnecessário. Nós temos que separar as jazidas de alto valor econômico, pois estas precisam passar por um processo licitatório. Nós temos hoje um número excessivo de interesses estrangeiros que estão chegando ao Brasil requerendo estas reservas e essas jazidas sobretudo são para longo prazo sem deixar investimentos, não podem estar nas mãos de proprietários estrangeiros”, disse.
Jaime Martins ainda acrescentou que se deve ter um prazo para que os produtos sejam explorados e que sejam colocados no mercado, mas que seja de uma maneira justa. Para ele, o setor mineral deixa para o estado brasileiro de um modo geral um percentual muito baixo da sua renda. As empresas mineradoras estão tendo muito lucro, mas estão deixando pouco para o Estado. Então segundo Martins, é preciso rever o Marco Regulatório do setor mineral.
Outro tema que será debatido pelos Deputados Federais é a questão da Criação do Tribunal Regional Federal (TRF) 6ª Região que atenderá a demanda de processos judiciais somente do Estado de Minas Gerais com intuito de agilizar os julgamentos de processos no Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região que atende 13 Estados sobrecarregando o número de processos e que às vezes ainda nem foram julgados. Com o início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ), onde o relator da Comissão Especial é Jaime Martins, vai analisar a criação deste Tribunal que vai beneficiar Minas Gerais. “É nosso dever, nossa obrigação dar total atenção aos projetos essenciais para a melhoria do Município e do povo de todo o Estado”, afirmou Jaime Martins.
Sobre a nova mesa diretora, o novo presidente da Câmara dos Deputados escolhido foi Henrique Eduardo Alves. O parlamentar do partido PMDB do Rio Grande do Norte foi eleito com 271 votos e derrotou os Deputados Chico Alencar (Psol RJ), Júlio Delgado (PSB MG) e Rose de Freitas (PMDB- ES) que tiveram 11, 165 e 47 votos respectivamente. No total 497 Deputados participaram da votação.

Leia Também

Imagem principal

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.