segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 07:10h Carla Mariela

Anteprojeto do Plano Diretor ainda não foi enviado para a Câmara de Divinópolis

O vereador, Anderson Saleme, entende que a demora do encaminhamento do anteprojeto para a casa legislativa é em razão da complexidade da matéria. Mas, conforme o parlamentar esta demora já está trazendo grandes prejuízos. Exemplo disso; é a implantação da

O vereador Anderson Saleme (PR), relatou a nossa reportagem sobre a importância do encaminhamento do anteprojeto do plano diretor por meio do Poder Executivo para a Câmara de Divinópolis. Segundo ele, o plano diretor é fundamental para o município, mas sua demora está causando alguns prejuízos. Como exemplo de prejuízo ele citou o projeto de implantação da Cidade Tecnológica.
De acordo com o parlamentar, o plano diretor, é uma lei municipal muito importante que acrescenta as principais legislações locais juntamente com a lei orgânica, estabelecendo diretrizes para a ocupação da cidade. Segundo ele, este plano é um conjunto de normas e regras básicas que determina o que pode e o que não pode ser desenvolvido no município.
A discussão feita junto com a população e com a câmara municipal, foi esperada por muitos anos, afirmou Saleme. Ele entende que a demora do encaminhamento do anteprojeto para a casa legislativa seja em razão da complexidade da matéria. Mas, embora possa ser pela complexidade, o vereador informou que esta demora já está trazendo grandes prejuízos. Para ele é necessário mais agilidade, porque os vereadores estão debatendo sobre a Cidade Tecnológica, por exemplo, há mais de dois anos e quase nada caminhou. Conforme Saleme, já fizeram vários combinados com os empreendedores e governo estadual, pouco foi cumprido. “A prefeitura condicionou o envio do projeto de criação da área de zona urbana do choro a aprovação do Plano Diretor, não dá para entender, são assuntos distintos! Estão misturando as marchas”, indagou.
O parlamentar completou que há dois anos havia cerca de 20 parques tecnológicos no Brasil, sendo que hoje já são 88. Em relação à Cidade Tecnológica (parques tecnológicos de terceira geração) não havia nenhum, hoje já são dois  (São Carlos-SP e Anapólis-GO). Para ele, Divinópolis não pode esperar mais.

De acordo com as informações por meio do vereador, a Cidade Tecnológica é uma estrutura que contempla aspectos bem abrangentes como áreas universitárias, áreas comerciais, áreas de lazer, áreas residenciais, áreas para empresas limpas (não poluentes) e com grande tecnologia. Segundo ele, a economia de Divinópolis é bem diversificada e não se tem a tradição de grandes investimentos de fora, a maioria dos investimentos é local. “Com a mudança da economia global alguns segmentos estão tendo dificuldades, sendo necessário expandir nossas atividades. Empresas tecnológicas não precisam, necessariamente, ser de grande porte, elas tem um grande potencial de geração de riqueza. A viabilidade da implantação da Cidade Tecnológica justifica-se em razão dos grandes recursos que são necessários. Importante dizer que não são recursos públicos, são privados e os empresários e investidores não brincam com dinheiro, investem onde o retorno é garantido. Portanto, no ritmo lento que as coisas estão caminhando, aqui em Divinópolis, estamos correndo um grande risco de perder empreendedores para a Cidade Tecnológica e os fundos de investimentos”, assegurou.

Sobre procedimentos de avaliação do anteprojeto pelos vereadores

Sobre os critérios que os vereadores podem utilizar para análise do anteprojeto, Saleme relatou que o Estatuto das Cidades orienta muito bem sobre quais os procedimentos que devem ser adotados na análise do Projeto. “Os critérios serão aqueles de verificação do cumprimento das funções sociais da cidade, áreas urbana e rural, e propriedades privadas e públicas, cuidado com as propostas de reorganização do território do município, aqueles instrumentos de política urbana previstos no artigo 42 do Estatuto das Cidades que versam sobre parcelamento e edificação, entre tantos que vamos abordar junto com a comunidade e vereadores, nada que vá fugir das orientações do Estatuto das Cidades e outras legislações”, informou.
Questionado se ele e demais parlamentares, ao receber o anteprojeto acharem que devem modificar algum item, se este poderá ocorrer; Saleme respondeu que o processo legislativo permite que os vereadores façam emendas ao projeto de lei que será entregue pelo Executivo. “A situação parece bem tranquila, pois a prefeitura contratou uma instituição para redigir a minuta do texto que será analisado pelos técnicos municipais e pela comunidade sendo, então, enviado o Projeto de Lei para a Câmara para fazermos a análise, sugestões, se for o caso, e votação da matéria. O assunto está sendo discutido há vários meses com a comunidade e é de suma importância para a cidade porque um dos seus objetivos é fazer que a propriedade urbana cumpra sua função social, atendendo aos interesses coletivos em primeiro lugar”, concluiu.
Posicionamento da Prefeitura
A assessoria da prefeitura informou que o anteprojeto ainda está em fase de tramitação entre a equipe da Funedi/Uemg (contratada para elaborar o plano) e a prefeitura. Em razão disso, não há ainda uma data definida para o encaminhamento do mesmo à câmara.
Foto: anderson saleme - processo de estagiários
Crédito: Carla Mariela
Legenda: Segundo Anderson Saleme, o plano diretor é fundamental para o município, mas esta demora está causando alguns prejuízos. Como exemplo, ele citou o projeto da Cidade Tecnológica.

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