terça-feira, 17 de Dezembro de 2013 04:11h Carla Mariela

Aprovada lei que visa mais segurança a estabelecimentos e eventos abertos

A proposta é de autoria do vereador Eduardo Print Júnior (SDD) e proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos, assim como nos eventos abertos.O projeto estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Os bonés, capuz e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Os edifícios, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos deverão disponibilizar local apropriado que possibilite a guarda do acessório em total segurança, enquanto perdurar a permanência do motorista no recinto.

O uso de máscaras só será permitido em manifestações culturais como o carnaval, Dia das Bruxas, e festividades assemelhadas, ficando sobre a responsabilidade do organizador do evento comunicar com até 24 horas ao batalhão da Polícia Militar (PM) a área onde ocorrerá a manifestação cultural. Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei deverão afixar, no prazo máximo de noventa dias a contar da publicação, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Entretanto, as respectivas informações deverão estar em placa de 40 por 50 centímetros, com letras em dimensões adequadas para fácil visualização. O descumprimento da presente lei possibilitará na condenação dos responsáveis.
Conforme justificativa do projeto o intuito é proteger tanto a vida quanto o patrimônio dos divinopolitanos. Com essa providência, Eduardo Print Júnior acredita que poderá ser inibida a prática de assaltos, já que o agente estará passível de identificação por meio de vigilância usualmente instaladas, tanto nos prédios quanto nas vias públicas.
Depois do debate a lei foi aprovada com 14 votos favoráveis.

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