terça-feira, 14 de Abril de 2015 12:28h

Aprovado decreto que institui Mesa de Negociação de conflitos fundiários

Objetivo é buscar soluções pacíficas e alternativas de moradia para a população afetada

Em reunião realizada nesta terça-feira (14/4) na Cidade Administrativa, representantes do Poder Executivo Estadual e lideranças dos movimentos populares que atuam com conflitos fundiários aprovaram o texto final do decreto que institui a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. A Mesa se propõe a promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, conflitos sociais e fundiários urbanos e rurais. O decreto será agora encaminhado pela Casa Civil para assinatura do governador Fernando Pimentel.
Neste sentido, a Mesa já apresentou às lideranças dos movimentos populares uma proposta que soluciona o problema de moradia das famílias residentes nas ocupações da Izidora, na Granja Werneck, em resposta à possibilidade de uma ação de desocupação da área, já decretada pela Justiça. A proposta prevê o reassentamento dos moradores em conjuntos habitacionais que serão construídos no local pelo programa Minha Casa, Minha Vida. "Serão contempladas todas as famílias aprovadas pelo cadastro do Executivo Municipal, dentro dos critérios de elegibilidade do programa, tendo como data limite o dia 31 de março de 2015", ressalvou o presidente da Cohab, Claudius Vinícius Leite Pereira.
Segundo Claudius Pereira, que também preside a Mesa, este é um instrumento de diálogo que viabiliza a construção de uma nova forma de tratamento dos conflitos fundiários. "Cabe a nós fazer desse espaço de negociação um instrumento vivo e dinâmico, mostrando à sociedade e às autoridades judiciais que a Mesa é o melhor caminho para solucionar de forma pacífica esses conflitos", afirmou ele. O presidente da Cohab também ressaltou que uma das atribuições da Mesa é justamente buscar alternativas de moradia adequada prévias à execução de ações de despejo.

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