Aprovado na Câmara projeto que acaba com cobrança de IPTU de centavos para alguns lotes em Divinópolis.
Projeto de Edson Sousa prevê cota mínima de pagamento no valor de R$ 19,26.
29 AGO 2019
ILÍDIO LUCIANO
A fim de estabelecer um valor mínimo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o vereador Edson Sousa (MDB), foi autor de um projeto que altera os artigos 7 e 16 da Lei 007/1991, Código Tributário e Fiscal de Divinópolis.
O Dispositivo estabelece um valor mínimo de lançamento do imposto, sendo este valor anual, referente a uma cota básica única e social. Os vereadores entenderam a importância do projeto, que foi aprovado por 15 votos favoráveis.
“Nós temos 175 mil imóveis em Divinópolis, sendo 157 mil tributáveis, e nós temos 26 mil e 200 imóveis que estão pagando muito abaixo da cota básica que é quase R$ 20,00; o que estamos propondo é que, estes imóveis que estão pagando oito, dez centavos, uma verdadeira aberração, ou seja, uma balinha é o valor de um lote, um pirulito equivale a três lotes. Para se ter uma ideia, uma taxa de cemitério, paga R$ 96,00, ou seja, uma taxa de cemitério que equivale a 2 metros, por 80 centímetros, e um 1,2 metros, equivale a mais ou menos 120 lotes em Divinópolis”, compara.
O emedebista lembra que, a partir de agora, com a aprovação do projeto, todos os lotes tributáveis de Divinópolis passarão a valer no mínimo R$ 19,26 para o cálculo do IPTU,
Nós não podemos mais ter essas distorções, o que proponho é que estes imóveis que pagam valores irrisórios, simbólicos, que a Prefeitura tem prejuízo até para emitir a guia de recolhimento, esses 26 mil e 200 imóveis, passarão agora a pagar a cota básica, que vale R$ 19,26.
O vereador garante que, com a nova cota básica, o município passará a arrecadar por ano, quase meio milhão de reais, que estavam sendo perdidos, por conta dos valores irrisórios.
“Com a cota básica, o município passará a arrecadar todo ano, cerca de meio milhão de reais, e a partir de agora, haverá mais vigilância e o município terá mais recursos para investir nas questões ambientais, limpeza desses lotes, além de arrecadar um valor mais justo nos imóveis”, encerra.
