quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 06:10h Carla Mariela

Arrecadação de recursos para campanha eleitoral deste ano já pode ser feita por partidos políticos

O diretório nacional e estadual dos partidos políticos já estão autorizados pela legislação eleitoral a arrecadar recursos para a campanha eleitoral de 2014.

Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) foi encaminhado um ofício circular de número 001/2014/CEP/SCI às agremiações que explica sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica de campanha e emissão de recibos eleitorais para cada doação recebida.

Para as orientações aos partidos, o Tribunal Regional Eleitoral, colocou dois sistemas em seu site na internet. O Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) possui o objetivo de requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha. Nesse sistema, somente os diretórios partidários nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir os recibos eleitorais. Candidatos e comitês financeiros poderão fazê-lo após as convenções partidárias e registro na Justiça Eleitoral.

Já o outro sistema, Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE), servirá para requerimento e emissão de formulários de abertura de conta bancária específica de campanha.

Entretanto, segundo informações do tribunal a data final para abertura da conta bancária pelos partidos é dia 5 de julho de 2014 e não deverá ser requerido novo CNPJ, já que os partidos deverão utilizar os existentes. Ainda sobre os procedimentos, os partidos e diretórios devem ficar atentos às orientações contidas no ofício-circular que traz mais informações.

Para mais informações, o endereço do site do tribunal é: http://www.tre-mg.jus.br/.
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Partidos políticos estão autorizados a arrecadar recursos para campanha eleitoral deste ano
Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) foi encaminhado um ofício circular de número 001/2014/CEP/SCI às agremiações que explica sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica de campanha e emissão de recibos eleitorais para cada doação recebida. As informações também podem ser encontradas no próprio site do tribunal
 

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