terça-feira, 21 de Outubro de 2014 04:57h Atualizado em 21 de Outubro de 2014 às 05:00h. Jotha Lee

Arrecadação do município despenca em 2013 e tendência de queda continua

Folha de pagamento ultrapassou limite legal no ano passado

A crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Divinópolis, que foi exposta no ano passado quando o governo de Vladimir Azevedo (PSDB) se viu obrigado a adotar várias medidas de arrocho, está longe de ser resolvida. Em recentes entrevistas à Gazeta do Oeste, o prefeito e o secretário municipal de Governo, Honor Caldas de Faria, admitiram que o sinal continua amarelo, mas a situação ainda não está fora do controle. “Está muito longe para haver o sinal verde”, resumiu Honor Caldas.
A queda na arrecadação foi o principal fator que alimentou a crise, embora a Prefeitura tenha promovido uma gastança desenfreada especialmente em 2012, cujos reflexos foram sentidos no ano seguinte. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013 Divinópolis arrecadou R$ 371,6 milhões, queda de 16,22% em relação a 2012, quando entraram para os cofres municipais R$ 443,6 milhões.
Também chamam a atenção os gastos com a folha de pagamento, que vêm consumindo importante fatia da receita. Em três anos, a folha de pagamento cresceu 30,58%, confirmando entrevista exclusiva à Gazeta concedida pelo secretário de Governo, Honor Caldas, na qual ele informou que o gasto com pagamento de pessoal sobe cerca de 10% ao ano, enquanto o crescimento da receita não passa de 5%. Em 2010, a folha salarial consumiu R$ 136,9 milhões, contra R$ 186,3 milhões no ano passado. Esse valor significou 57,14% da receita bruta do município, contrariando limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Esse ano, para pagamento dos servidores, o município gastou até setembro R$ 124,6 milhões, média de R$ 14 milhões ao mês. Mantendo-se a média, incluindo o 13º salário, a Prefeitura deverá fechar o ano com um gasto aproximado de R$ 182 milhões para bancar os salários dos servidores. Não é salvação, mas é uma boa notícia, já que haverá redução entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões em relação ao total da folha do ano passado.

CÂMARA
A folha de pagamento da Câmara Municipal também cresceu nesses últimos quatro anos. Em R$ 2010, a Prefeitura repassou ao Legislativo R$ 6,4 milhões para bancar a folha de pagamento de todos os servidores, incluindo vereadores. Em 2013, o repasse para o mesmo fim chegou a R$ 9,4 milhões. No Legislativo, o crescimento da folha salarial nos últimos três anos foi bem acima do que se verificou na Prefeitura, atingindo a 47,33%.
A queda na arrecadação do município continua acelerada, o que deve exigir que no ano que vem sejam adotadas novas medidas de arrocho. De acordo com o Portal Transparência, até ontem a Prefeitura havia arrecadado R$ 336,2 milhões, enquanto a previsão era de R$ 455,3 milhões. Nesse período, a maior queda na receita está relacionada às transferências intergovernamentais. Até ontem, a Prefeitura recebeu R$ 239,4 milhões em transferências dos governos federal e estadual, enquanto a previsão era de R$ 322,6 milhões.
A arrecadação própria também sofreu queda considerável. A receita com impostos e taxas atingiu R$ 70 milhões nos primeiros nove meses do ano, enquanto a estimativa era de R$ 94,2 milhões. Em impostos municipais, a previsão orçamentária era arrecadar nos nove primeiros meses do ano R$ 78,9 milhões, mas ficou bem abaixo desse valor, com R$ 57,6 milhões.

Evolução da arrecadação da Prefeitura de Divinópolis
ANO RECEITA VARIAÇÃO
2009 R$ 292.263.261,02 -
2010 R$ 347.239.988,77 18,81%
2011 R$ 361.357.730,72 4%
2012 R$ 443.634.468,78 22,77%
2013 R$ 371.661.715,89 -16,22%
Fonte: TCE

Evolução da Folha de Pagamento nos últimos quatro anos
EXERCÍCIO PREFEITURA CÂMARA MUNICÍPIO ÍNDICE
2010 R$ 130.487.777,04 R$ 6.444.239,94 R$ 136.932.016,98 45,65%
2011 R$ 153.535.693,06 R$ 7.614.084,23 R$ 161.149.777,29 49,93%
2012 R$ 173.427.049,98 R$ 8.127.293,63 R$ 181.554.343,61 47,73%
2013 R$ 176.855.424,35 R$ 9.499.860,76   R$ 186.355.285,11 57.14%
Fonte: TCE

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