quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 10:26h Atualizado em 20 de Outubro de 2011 às 09:56h. André Bernardes

Arrecadação do município fica mais de R$6 milhões abaixo da meta

O relatório de arrecadação bimestral do município apontou que Divinópolis não conseguiu atingir a meta por dois bimestres consecutivos. A justificativa é que alguns repasses estão chegando atrasados ou vindo do governo federal com alguns descontos.

Relatórios financeiros do município de Divinópolis apontam que a arrecadação da cidade vem caindo. De acordo com o relatório de arrecadação bimestral do município, o rendimento esperado para o terceiro bimestre teve um déficit de mais R$16 milhões.


O município recebe diversos repasses federais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra na conta do governo municipal descontando 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e 15% para a saúde. Como Divinópolis atende 52 municípios na área da saúde, o repasse para a saúde chega até 23%, 8% a mais do que estipula a lei


O secretário da Fazenda Antônio Castelo explicou que o FPM está sofrendo queda devido ao impacto na arrecadação. “A arrecadação está caindo, pois a crise mundial está ai. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu, daí cai a arrecadação, o governo dá incentivo no IPI, cai a arrecadação. Na realidade o FPM é a soma de tudo isso e repassado para o município. O único método que existiu para recuperar esse valor foi que o Lula recompôs, pois 2009 deu menos que 2008, então ele pagou igual” explicou. O secretário ressalta que cada secretaria que recebe a porcentagem dos repasses são responsáveis pela administração do dinheiro.


O relatório de arrecadação bimestral 2011 aponta que o município não conseguiu bater a meta no segundo e terceiro bimestre. A previsão de arrecadação para o 3º bimestre era de R$61.393.247,42 e foi arrecadado R$ 54.414.860,92 uma diferença de R$6.978.386,50. Castelo contou que essa diferença está em repasses federais que só entram no cofre do município quando obras estão sendo executadas. “O PAC, por exemplo, só vem para o município quando as obras estão acontecendo. Como tivemos alguns atrasos na execução os repasses ainda não foram feitos” disse.

 

 

Emenda 29

 

A emenda 29 regulamentada este ano na Câmara Federal, e que agora segue para tramitação no Senado, visa destinar um percentual de repasses federais que deve ser direcionado para a área da saúde. Com a regulamentação, Castelo disse que  diminuirá o valor que hoje o município repassa para a saúde. “Com a emenda não precisaremos mais repassar os 23% como estamos fazendo. Vamos repassar apenas os 15% que estão previstos por lei” disse.

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