quarta-feira, 22 de Maio de 2013 09:03h Carla Mariela

Associação Mineira de Municípios cobra reposição do FPM

presidente da instituição, o IPI é a base para a composição deste fundo de participação e por isso está lutando em prol das cidades

A atitude do governo federal sobre a desoneração de impostos praticada com o objetivo de aquecer a economia nacional, ante a crise mundial, afetou diretamente as receitas dos municípios, atingindo as prefeituras. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), iniciando os seus trabalhos frente à entidade e agindo em prol das cidades mineiras, está cobrando a reposição do FPM.
No ano passado, o padecimento dos municípios ocorreu devido às reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As medidas adotadas pelo governo federal, com a desoneração do IPI, implicaram em uma renúncia de R$ 8,5 bilhões para o país. Deste valor, os cofres dos municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Até 2014 o Ministério da Fazenda estima que as desonerações do IPI cheguem a R$ 27,4 bilhões, e deste montante os municípios brasileiros terão perdido aproximadamente R$6,5 bilhões. Como 70% das cidades de Minas dependem do FPM, o estado sofreu mais em relação aos demais. Com a redução do IPI, os municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 261 milhões em 2012.
A queda do FPM, fez com que muitos gestores tomassem medidas drásticas. Em Divinópolis, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), teve neste período, que exonerar funcionários de cargos comissionados e trabalhar com uma equipe mínima. Algumas contenções foram realizadas para evitar gastos e somente no dia 11 de março deste ano que o prefeito anunciou com a assinatura de um decreto, os nomes dos novos secretários para dar continuidade aos trabalhos junto ao Executivo.
De acordo com Andrada, a associação ajuizou as ações judiciais devido às perdas de receitas que os municípios tiveram ante as desonerações promovidas pelo governo federal por causa do IPI, que segundo ele é um fator importante para a composição do FPM.
Ainda conforme o presidente, em 2013, estes municípios poderão deixar de arrecadar, aproximadamente R$ 362 milhões. Dessa forma, o presidente da AMM, Antônio Andrada, luta pela compensação da desoneração fiscal de todas as cidades mineiras. A AMM entrou com uma ação a favor dos municípios mineiros por meio do departamento da instituição, cobrando do Governo Federal a reposição das receitas para as cidades que se sentiram prejudicadas.
Entretanto, estes recursos fazem parte do orçamento político, mas que em um determinado momento houve as desonerações fazendo com que as receitas caíssem e consequentemente prejudicassem a área da saúde, da limpeza urbana, infraestrutura, dentre outras.
A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados pertencentes aos municípios não pode ser reduzida pela União para benefícios fiscais.
Portanto, a AMM, representando as 853 cidades mineiras, defende a posição de que os municípios não podem pagar uma conta que é da União.

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