sexta-feira, 10 de Maio de 2013 10:14h Carla Mariela

Audiência Pública da LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias traz as diretrizes e as metas que o governo quer cumprir para o próximo ano

A secretária adjunta de Planejamento Orçamentário, Cybele Silva Machado Costa, recebeu a reportagem da Gazeta do Oeste, ontem (09), pela manhã na prefeitura, para falar sobre a importância da apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que ocorrerá hoje (10), às 14 horas, na Câmara de Divinópolis.
De acordo com Cybele Silva, esta lei é uma peça do orçamento que é elaborada anualmente. Segundo a secretária adjunta de Planejamento Orçamentário, a LDO traz as diretrizes e as metas que o governo quer cumprir para o ano seguinte, subsequente, ou seja, em 2013, será apresentado o que o governo vai querer fazer em 2014.

A secretária ainda explicou que a LDO será apresentada em maio porque depois que ela é aprovada na Câmara, sobre ela é feita a Leia de Orçamento Anual (LOA), que é apresentada em setembro. “As metas e diretrizes que são colocadas na LDO em maio, em setembro são lançadas na lei orçamentária onde é feito o orçamento em 2014. As metas e diretrizes são retiradas através do Plano Plurianual. De quatro em quatro anos todo governo faz um Plano

Plurianual, que é um plano que, por exemplo, mostra o que o prefeito quer fazer na cidade durante quatro anos. No final de 2013 vence o nosso Plano Plurianual, um outros já está elaborado e vai ser apresentado também no final do ano junto com a lei de orçamento para começar o exercício de 2014 a 2017”, destacou.

Ela ainda detalhou que o Plano Plurianual fica um ano após o término do mandato do prefeito para que o novo prefeito eleito dê continuidade aos programas que já estavam sendo executados. Conforme Cybele Silva, isto é lei e tem que ser cumprida. De acordo com a secretária em cima do Plano Plurianual que é feito, são lançadas as metas dentro da LDO e ao final do ano é apresentada a Lei Orçamentária em cima do que foi lançado na Lei de Diretrizes.

Cybele Silva acrescentou dizendo que além de ter apresentado as metas, o governo federal lançou a LDO dele no dia 15 de abril com as metas sobre o que ele quer continuar fazendo no seu governo, se quer continuar com o PAC, com o programa Mina Casa Minha Vida, os programas que ele já tem em andamento. Além destas metas que são apresentadas, são incorporados vários anexos contábeis, com números, que são os resultados de três anos anteriores que foram feitos, com receitas, despesas, dívidas, tudo que foi pago, tudo que foi executado nestes três anos, é apresentado no orçamento do ano de 2013, que foi aprovado no ano anterior, e a previsão de mais três anos para frente, ou seja, 2014, 2015 e 2016. 2014 é o que vai ser executado no ano que vem, 2015 e 2016 são as previsões.

A LDO é apresentada todos os anos, é apresentada em 15 de maio, porque existe uma Lei Orgânica Municipal que prevê que ela seja apresentada na Câmara para aprovação até 15 de maio. A constituição no artigo 165 aborda que a LDO de acordo com Cybele Silva, tem que ser apresentada até 15 de abril senão pode ter uma lei em contrária estipulada. “Como o governo federal lança até no dia 15 de abril e precisamos saber dos parâmetros do governo federal para lançar a nossa LDO, principalmente em relação a crescimento, a inflação, valor de salário mínimo, a nossa é apresentada um mês para frente. No dia 15 de maio nós mandaremos o projeto para a Câmara para que seja apresentado”, disse.

Cybele Silva deixou claro que nesta sexta-feira (10), durante audiência pública, a população vai ter a oportunidade de saber sobre a importância da LDO, para entender quais são as metas do governo durante o seu mandato para 2014, os números, patrimônio, receitas, tudo que ocorre dentro da prefeitura. Após esta audiência é encaminhada para a Câmara para a aprovação. “Hoje nós faremos uma pré-apresentação da proposta de governo, depois que apresentarmos para a população vamos direcioná-la para a Câmara para a aprovação. Até dia 14 de maio, no máximo, já estaremos fechando o projeto e já vamos encaminhá-lo”, salientou.

Para concluir a secretária citou exemplos de como funciona a LDO: segundo ela, se for fazer o aumento do imposto do IPTU, é necessário que se faça esta previsão na LDO que em 2014 vai ter um recadastramento do valor do IPTU. Outro exemplo: se vai haver isenção do IPTU para alguns moradores, é preciso prever na LDO que em 2014 isto ocorrerá. Se não for dessa forma, em 2014 não se pode fazer alterações na arrecadação de imposto.
A audiência pública acontecerá hoje (10), às 14h, no auditório da Câmara de Divinópolis. A apresentação da proposta da LDO para 2014 é realizada pela equipe de planejamento.

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