sexta-feira, 8 de Março de 2013 05:39h

Audiência pública ira debater mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira (6), a realização de audiência pública para discutir as alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).
As mudanças foram propostas pelo governador Antônio Anastasia no PL 3626/12 e preveem a redução do percentual da contrapartida exigida das empresas interessadas em deduzir, do ICMS devido ao governo estadual, o valor do investimento em projetos culturais aprovados na LEIC; e a possibilidade de desconto de valores inscritos, há mais de 12 meses, na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, por meio de patrocínio a projetos aprovados na LEIC.
A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente da Comissão de Cultura da ALMG, ressalta que, inicialmente, as alterações na lei possibilitarão a diversificação e descentralização dos investimentos culturais no estado. Ela afirma ainda que, “antes de qualquer decisão é preciso ouvir os agentes culturais, os produtores e artistas, além receber o parecer do Governo de Minas, através da Secretaria da Fazenda e garantir com que todas as mudanças atendam a todos”.
O projeto 3626/11 está anexo ao PL 1.631/11, que altera o Fundo Estadual de Cultura (FEC). A audiência acontecerá no dia 20 de março, às 10h30, no Teatro da ALMG, atendendo ao requerimento da deputada Luzia Ferreira juntamente com os deputados Arlen Santiago e Elismar Prado.


LEIC


A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um dos principais programas estaduais de fomento às iniciativas culturais. Ela viabiliza cerca de 4.500 projetos com um investimento de aproximadamente R$ 550 milhões em projetos culturais e a geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos.

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