quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 10:17h André Bernardes

Audiência Pública que iria discutir Uso e Ocupação de solo em Divinópolis é adiada

A comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal convocou uma audiência pública para noite de ontem no plenário da Casa Legislativa. A audiência foi solicitada pelo Promotor de Justiça, Dr. Mauro Ellovitch para que fosse discutido o Uso e a Ocupação do Solo, devido ao crescimento desordenado do município. Porém o Promotor foi convocado para uma reunião de emergência em Belo Horizonte e a reunião foi cancelada.


O pedido da audiência foi feito através da vereadora Heloísa Cerri (PV), que encaminhou o pedido do promotor para a comissão de Saúde e Meio Ambiente. A vereadora afirma que Divinópolis está crescendo de uma maneira desorganizada e a revisão do plano diretor do município está atrasado há um ano. “Nós temos tantas irregularidades, está sendo visto tanta coisa. Estamos vendo as áreas de preservação permanente, APPS, não sendo respeitadas. Um projeto entrou em tramitação na Câmara mudando a legislação de 200 lotes. Está uma situação desordenada, uma das coisas que nós questionamos foi o plano diretor que seria um direcionamento para esse uso e ocupação de solo, do qual deveria ter sido refeito ou revisto em 2010 e já estamos atrasados há um ano. O Executivo tem que mandar para o Legislativo averiguar” informou.


O plano diretor é um instrumento que norteia a urbanização do município e as políticas de desenvolvimento. De acordo com a vereadora, o plano é revisado ou refeito a cada dez anos. “A ocupação do solo de nosso município está sendo feita de maneira completamente desorganizada, então o próprio promotor de Meio Ambiente, Mauro Ellovitch, me solicitou uma audiência pública para discutir a ocupação de solo e atendendo o pedido dele é que fizemos uma solicitação a comissão de saúde e meio ambiente que pedisse a audiência” explicou.


A reportagem da Gazeta do Oeste entrou em contato com o promotor, e o mesmo informou a necessidade da audiência pública. Ele afirma que não existe um direcionamento para discutir o plano diretor. “Precisamos fazer um debate amplo para que o município possa expandir nos limites legais, atendendo o planejamento” frisou.


O magistrado que fez um pedido para a Câmara, de um levantamento das últimas operações legislativas para o crescimento ordenado do município. O prazo para a entrega do relatório é de dez dias. 


O presidente da comissão de Saúde e Meio Ambiente, Geraldinho da Saúde mediou o encontro, onde foi debatido também a preservação da Mata do Noé, que está sendo alvo de polêmicas como denúncia feita pela Gazeta em março deste ano, quando uma moradora daquela região afirmou que ‘homens estariam fazendo roçada no local para a construção de um condomínio’. “Nós convidamos o secretário de Meio Ambiente Pedro Coelho e um representante do governo, o Ministério Público e vamos discutir aqui o Código de Postura, as leis novas e antigas para ver o que mudou de fato. Nós sabemos que em Divinópolis é uma ‘colcha de retalhos’ em termos de leis. Então pretendemos incrementar a lei para Divinópolis avançar senão ficamos sempre projetos pequenos  sempre mudando um código que atenda interesses do segmento e vamos discutir um plano diretor” finalizou. 

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