quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 05:25h Carla Mariela

Audiência Pública sobre a redução da maioridade penal será realizada na câmara

A casa legislativa de Divinópolis, por meio da solicitação do vereador Edimilson Andrade (PT), realizará uma Audiência Pública para tratar das questões voltadas a redução da maioridade penal. A reunião ocorrerá no dia 09 de outubro, às 14h, no plenário da

A casa legislativa de Divinópolis, por meio da solicitação do vereador Edimilson Andrade (PT), realizará uma Audiência Pública para tratar das questões voltadas a redução da maioridade penal. A reunião ocorrerá no dia 09 de outubro, às 14h, no plenário da Câmara municipal, que está localizada na rua São Paulo, 277, no centro.

 


De acordo com Edimilson Andrade, a redução da maioridade penal tem que ser bastante discutida, uma vez que tem pessoas com a opinião de que o menor merece cadeia e há pessoas que já consideram que o menor deve haver investimentos, como por exemplo, quadras esportivas, teatro nos bairros, dentre outros. Nesse sentido, o parlamentar convoca lideranças políticas e especialistas para participarem deste evento.

 


Conforme o parlamentar, este encontro ocorrerá em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio do deputado estadual André Quintão (PT), a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT) e o deputado estadual Fabiano Tolentino (PSD).
Além dos deputados, estarão presentes, os expositores: o promotor de justiça da infância e juventude, Dr. Carlos José e Silva Fortes (Casé); o juiz da infância e juventude, Dr. Francisco de Assis Corrêa; a conselheira municipal dos direitos da criança e adolescente, Maria da Consolação Faria; psicóloga, diretora do centro socioeducativo, Dra. Maria José Rabelo Vilaça de Oliveira; o advogado de professor de direito UIT e FACED, Dr. Francys Gomes Freitas; a advogada e professora de direito da FACED, Dra. Simone Matos Rios Pinto.

 


O vereador, Edimilson Andrade, ainda completou que será questionado neste evento qual o motivo que está fazendo com que algumas pessoas queiram a redução da maioridade penal e onde estão às falhas, dentre outros questionamentos. “Quero convocar os especialistas no assunto, a população e alunos das escolas para participarem deste debate, que ocorrerá em todo o Brasil. O objetivo é tentar achar uma solução”, relatou.

 


Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o parlamentar, será também debatido neste encontro. Este estatuto é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Foi instituído pela lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990; inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

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