terça-feira, 4 de Agosto de 2015 09:53h Atualizado em 4 de Agosto de 2015 às 09:56h. Jotha Lee

Audiência pública vai cobrar agilidade nas obras dos trevos de acesso à Divinópolis

Deputados retornam aos trabalhos e deverão aprovar parcelamento de dívidas com o Estado

Após 14 dias de recesso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomou os trabalhos parlamentares ontem. Na primeira reunião do semestre do Plenário, marcada para hoje, será lida mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando projeto de lei que trata do parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias com o Estado, de empresas em processo de recuperação judicial.
A proposição prevê o parcelamento das dívidas em até 120 prestações, para empresas de micro ou pequeno portes, participantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). As parcelas sofrerão aumentos gradativos. Para as demais empresas que não participam do Simples Nacional, o parcelamento será em até 100 prestações, com índices que variam de 0,3% a 1,3%. Nesses casos, também incidirão sobre as parcelas juros moratórios equivalentes à taxa Selic.
De acordo com o projeto, as empresas em recuperação judicial podem desistir de parcelamentos que já estejam pagando, para aderir à nova proposta. Mas decidido o parcelamento, não poderá mais haver pactuação da dívida. Para aderir, elas também devem renunciar a qualquer reclamação ou recurso relativos ao endividamento e desistir de ações em andamento.

 

DIVINÓPOLIS
Para este segundo semestre Divinópolis voltará a sediar audiência pública da Comissão de Transportes e Obras Públicas da ALMG. Já foi aprovado requerimento encabeçado pelo deputado Fabiano Tolentino (PPS), o qual solicita audiência pública para discutir o atraso da concessionária Nascentes das Gerais, que administra a MG-050, no início das obras de melhoria dos trevos de acesso à Divinópolis. “Na verdade pedimos novas audiências públicas em todas as principais cidades cortadas pela MG-050, mas em Divinópolis a audiência vai focar nas obras dos trevos de acesso da cidade”, disse ontem o deputado Fabiano Tolentino.
Além de Tolentino, também assinaram o requerimento os deputados Anselmo José Domingos (PTC), Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Cássio Soares (PSD). Segundo Fabiano Tolentino a audiência ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer dentro dos próximos 60 dias. “Vamos focar nossas cobranças nas obras dos trevos do Icaraí, Bom Pastor e Nossa Senhora da Conceição, que estão atrasadas. Esse é o modo de fazermos pressão para que essas obras sejam iniciadas o mais rápido possível”, afirmou.
Ainda segundo Fabiano Tolentino, a empresa que vai tocar as obras nos trevos de acesso à cidade já está contratada, mas há entraves ambientais. “Há questões ambientais ainda não resolvidas e indenização de desapropriações que ainda não foram pagas, mas esses problemas precisam ser solucionados, pois são obras de urgência para garantir segurança e melhorar o tráfego no anel rodoviário”, observou. O deputado informou ainda que os deputados deverão percorrer toda a extensão da MG-050. “Vamos fazer todo o percurso e observar ponto a ponto as obas em execução e aquelas que ainda não foram iniciadas, verificar o cronograma de obras e cobrar agilidade”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee
 

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.