quinta-feira, 1 de Outubro de 2015 10:42h Atualizado em 1 de Outubro de 2015 às 10:44h. Jotha Lee

Aumento do ICMS sobre vários setores da economia mineira causa tumulto na Asembleia

Fabiano Tolentino votou contra a proposta no primeiro turno

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tentou ontem em duas sessões diurnas votar em segundo turno o Projeto de Lei 2.817/2015, de autoria do governador Fernando Pimentel, que altera a legislação tributária do Estado (Lei 6.763, de 1975), prevendo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores da economia. Na sessão ocorrida pela manhã, a votação não ocorreu por falta de quórum. Já na sessão da tarde, as discussões se alongaram e, com o fim do prazo regimental para a duração da reunião, a votação ficou para uma extraordinária marcada para o período noturno. Até o fechamento dessa edição os debates continuavam acirrados no plenário da ALMG e a proposta ainda não havia sido votada. O aumento do ICMS foi aprovado em primeiro turno em reunião na tarde de terça-feira.
Durante todo o dia as galerias da Assembleia permaneceram lotadas de manifestantes contrários à votação da proposta de aumento de impostos. “A situação aqui está muito tensa”, resumiu o deputado divinopolitano Fabiano Tolentino (PPS), em conversa com a reportagem do Jornal Gazeta do Oeste. Tolentino votou contra a proposta de aumento dos impostos no primeiro turno e ontem participou da tentativa frustrada de votar a proposta na sessão ocorrida pela manhã. Na sessão da tarde, Tolentino esteve ausente, porque estava presidindo uma audiência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que ocorria no mesmo momento da reunião plenária.
ALÍQUOTAS
De autoria do Governador do Estado, o Projeto de Lei 2.817/15 foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário com alterações. O texto aprovado eleva em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS sobre os seguintes produtos: bebida alcoólica, exceto cachaça, cerveja e chope; cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria; armas; refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de higiene pessoal; alimentos para atletas; telefones celulares e smartphones; câmeras fotográficas ou de vídeo e suas partes ou acessórios; equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
Entre as alterações aprovadas, está o limite até 31 de dezembro de 2019 do período de validade do aumento. Dessa forma, a partir de 1° de janeiro de 2020, a alíquota retornará ao patamar hoje praticado. O texto aprovado estabelece que a elevação do imposto valerá a partir de 1º de janeiro de 2016.
Além disso, o texto determina a elevação, de 25% para 27%, da alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia elétrica para consumidores comerciais, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%, até 31 de dezembro de 2019.
Em relação à energia elétrica dos consumidores residenciais, o projeto garante a isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda (beneficiários da tarifa social) que consomem até três kwh por dia. O texto aprovado deixar claro que esse benefício engloba todas as subclasses Residencial Baixa Renda, conforme a definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outra mudança prevista no projeto é a permissão do parcelamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) vencido há mais de 30 dias em até 12 prestações.
O deputado Fabiano Tolentino criticou a proposta do governo e disse que é contra todo tipo de penalização do contribuinte, que no seu entendimento já não aguenta a carga tributária do país. “O governo engana quando pensa que com aumento de impostos vai aumentar a arrecadação. Não vai”, afirmou.  “O governo conseguirá aumentar a receita diminuindo os cargos comissionados e melhorando a gestão pública”, acrescentou.
Fabiano Tolentino lembrou que em campanha o então candidato Fernando Pimentel teve como uma de suas principais pautas a redução do ICMS. “Agora está fazendo exatamente o contrário do que prometeu em campanha. Aumentar impostos causa desestímulo à economia e pode, inclusive, reduzir a receita, incentivando a informalidade”, finalizou.

 

Créditos: Willian Dias/ALMG

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