Autoconcessão de privilégios pelos deputados é histórica na Câmara e tem ganhado força

Criticada por não colocar em votação o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos aos parlamentares e por ter oficializado a folga nas sextas-feiras, a atual Legislatura da Câmara dos Deputados é marcada pela aprovação de outras benesses polêmicas em favor de integrantes da Casa. Nessa lista, publicada no Diário Oficial da Câmara desde o começo do ano passado, estão ainda a aprovação da proposta que vincula automaticamente os aumentos salariais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) às remunerações dos parlamentares, o reajuste da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 78 mil e a criação de um sistema informatizado que dificulta a fiscalização, por parte do cidadão, dos salários dos parlamentares e servidores no site da Casa.

Levantamento feito pelo Estado de Minas com base em todas as resoluções que alteraram o regimento interno da Casa desde 1995 mostra que é de praxe as gestões assumirem o comando do órgão e editar atos que beneficiam parlamentares e funcionários da Casa. Cargos em comissão e planos de cargos e carreiras foram criados e alterados durante esse período, assim como verbas indenizatórias e de gabinete foram concedidas e reajustadas. Todas essas matérias passam pelo crivo da Mesa Diretora do órgão, responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pela administração da instituição.

Em 1999, por exemplo, uma resolução da Câmara relaxou, com base no regimento interno, a prisão em flagrante a que foi submetido o então deputado Remi Abreu Lima por suposto crime de racismo. Ele teria cometido o crime a bordo de um avião durante voo comercial e respondia a processo na 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará. O corporativismo também ocorre frequentemente quando os parlamentares são instados a analisar processos que apuram condutas de colegas que esbarram no decoro parlamentar.

Para o cientista político Ricardo Caldas, o Congresso Nacional está ficando cada vez mais fisiológico, clientelista e descolado dos interesses da sociedade civil. “Sempre houve movimentos fisiológicos, mas agora os interesses estão ficando tão mais evidentes que cada vez menos eles têm pudor para defendê-los abertamente. Eles o fazem com menos vergonha, com declarações abertas”, afirma Caldas.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.