sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 06:34h Carla Mariela

Balanço de projetos já votados na Câmara dos Deputados no 1º semestre

A Câmara dos Deputados possui dois parlamentares que representam Divinópolis e região, são eles: os deputados federais Jaime Martins (PR/MG) e Domingos Sávio (PSDB). O deputado federal, Jaime Martins no 1º semestre de 2013, realizou diversos trabalhos, de

A Câmara dos Deputados possui dois parlamentares que representam Divinópolis e região, são eles: os deputados federais Jaime Martins (PR/MG) e Domingos Sávio (PSDB).
O deputado federal, Jaime Martins no 1º semestre de 2013, realizou diversos trabalhos, dentre eles, o apoio que deu ao Inverno Cultural da UFSJ em Divinópolis, bem como sua participação na assinatura da ordem de serviço para início das obras de duplicação da BR/262, travessia urbana de Nova Serrana.
Além disso esteve em reunião com o governador do estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB/MG) para debater diversas demandas para o Centro Oeste, inclusive os 30 leitos de UTI adulto para o Hospital São João de Deus. Martins participou também de encontro, no qual o Cefet/MG deu ordem de serviço às obras Campus V em Divinópolis e de um encontro em que o governo fez o anúncio do montante no valor de R$42 milhões para conclusão de obras do Hospital Público Regional. Ele também fez parte de debates, como a defesa do marco regulatório do setor mineral, a duplicação da MG 050, dentre outros.
Já o deputado federal, Domingos Sávio, nos primeiros seis meses deste ano, defendeu o produtor rural em audiência com a ministra do Meio Ambiente. Lutou por melhores condições de trabalho para os caminhoneiros. Participou também de encontro, no qual o governo anunciou uma verba no valor de R$42 milhões para a finalização das obras do Hospital Público Regional. Foi contra a arbitrariedade de emendas da MP dos Portos. Participou de reunião com prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) para tratar de emendas que serão destinadas para calçamento nos bairros da cidade. Ele ainda esteve presente no encontro, no qual o Cefet/MG deu ordem de serviço às obras Campus V em Divinópolis. Participou de debate sobre a reforma política e também recepcionou prefeitos em Brasília, dentre outros trabalhos.
No 2º semestre com a retomada dos trabalhos, os parlamentares da Câmara dos Deputados devem dar prioridade à votação dos destaques como os projetos que destinam recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07).

Sobre projetos que passaram na Câmara dos Deputados no 1º semestre
Conforme informações do site da Câmara dos Deputados, no 1º semestre foram aprovadas 149 propostas, sendo 83 em plenário e 66 com caráter conclusivo na comissão de constituição de justiça e de cidadania. Em primeiro turno foi aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC 111/11). 66 projetos aprovados na CCJ podem seguir para o Senado, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário.
Das 83 propostas que foram aprovadas no plenário, estavam 26 projetos de lei, 20 medidas provisórias, 17 decretos legislativos, 14 projetos de resolução, 4 leis complementares, 2 propostas de emenda à Constituição. Na área da saúde o projeto aprovado foi sobre a presença obrigatória de dentistas nos hospitais. Na economia, teve o projeto refinanciamento de dívidas de estados e municípios com o INSS; a nova tributação do trabalhador pela participação nos lucros; manutenção da exclusividade da caixa sobre serviços de lotéricas; novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE); novas regras para garantir a redução da conta de luz.
Já no setor social foi aprovado o Estatuto da Juventude, mais rigor em processo de crimes contra idoso; ampliação dos direitos da mãe em caso de registro do filho; novas regras para aposentadoria de pessoa com deficiência. Na área da educação as propostas aprovadas foram: prazo para professor da educação básica concluir graduação; autorização de verbas do Fundeb para pré-escola filantrópica. Na agricultura: a proibição do confisco de equipamentos agrícolas durante a colheita; a política de integração lavoura-pecuária-floresta;
auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento. No setor de segurança as propostas aprovadas foram: alterações no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; Programa Nacional de Combate ao bullying;
aumento de penas para ‘racha’ e ultrapassagem perigosa.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.