terça-feira, 19 de Novembro de 2013 12:25h

Base aliada espera votar hoje somente vetos presidenciais

Segundo o deputado Sibá Machado, a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ficar para amanhã. Também não há acordo sobre o marco civil da internet. Decisões da base aliada ainda serão discutidas na reunião de líderes partidários.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou há pouco que os deputados e senadores deverão votar na noite de hoje somente os vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo ele, deverá ficar para amanhã às 11 horas.

A informação foi dada logo após reunião entre os líderes da base aliada do governo e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. As decisões dos governistas ainda serão discutidas em reunião dos líderes partidários, prevista para o início desta tarde.

Na saída da reunião, Ideli Salvatti afirmou que a votação da LDO depende, de acordo com o governo, da aprovação de proposta que desobriga a União a cobrir as metas de superavit dos estados e municípios.

O PLN 1/13 modifica a proposta da LDO de 2013 (Lei 12.708/12) para reduzir a meta de superávit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado dos outros entes.

Marco Civil
Segundo Machado, não há acordo para votação do projeto de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) na Câmara nesta tarde. "Ainda há uma insegurança sobre os possíveis abusos que podem ser cometidos pela rede e os danos à imagem das pessoas, por isso o tema ainda será mais debatido", disse.

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