quinta-feira, 4 de Abril de 2013 07:13h Divulgação

Benefício para os estados

Para o deputado federal Domingos Sávio, criação de tribunais regionais federais dará agilidade ao Judiciário

O plenário aprovou nesta quarta-feira (03/04), em segundo turno, a PEC 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de março. O PSDB votou favoravelmente à proposta. Segundo o deputado federal Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB, a mudança vai diminuir o número de processos e ampliar o acesso à Justiça.

Defendendo Minas Gerais, Domingos Sávio garantiu que seu Estado fosse beneficiado pela PEC.

O parlamentar esclarece que Minas recorre ao Tribunal Federal da 1° Região, localizado em Brasília, para tramitar os processos na Justiça Federal, o que vem trazendo prejuízos para os jurisdicionados, ou seja, para os cidadãos e empresas mineiras que necessitam deste serviço na região.

“Um Tribunal Federal em Minas, beneficiará muito o povo mineiro. Foi uma luta que toda a Bancada do Estado travou e eu tive a felicidade de poder liderar o partido no plenário da Câmara, fazendo o encaminhamento do PSDB, votando SIM, e conseguindo desta forma, aprovar a PEC 544”, disse o deputado.

Hoje, o Tribunal Regional Federal da 1° Região, atende quase a metade do território brasileiro, prejudicando a agilidade do julgamento dos processos.  

A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser definida. De acordo com o texto aprovado, serão criados os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. O objetivo é atender os estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A proposta prevê ainda, que os Tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses, a partir da promulgação da emenda constitucional.

“O PSDB tem absoluta clareza de que essa PEC traz um enorme benefício não só para Minas Gerais, Bahia ou Rio Grande do Sul, mas para todo o Brasil. Esse processo vai agilizar a Justiça Federal. Os outros estados também ganham”, ressaltou o deputado.

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