sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 09:50h Atualizado em 5 de Agosto de 2011 às 10:00h. Flávia Brandão

Beto Machado busca apoio para instalação de nova Vara Trabalhista

Vereador pede apoio de deputados para alteração do PL 1830, que tramita na Câmara Federal

O vereador Beto Machado (PSDB) durante pronunciamento na Câmara Municipal, ontem (4), alertou aos demais parlamentares sobre o Projeto de Lei 1830/2011, que tramita na Câmara Federal, o qual não apresenta Divinópolis na lista das cidades, que irão receber a instalação de uma das 21 varas Trabalhistas, sendo que no anteprojeto anterior elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e aprovado pelo Conselho Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, o município estava presente na relação. O parlamentar questionou a exclusão de Divinópolis já que cidades menores, como Formiga, foram contempladas - inclusive com duas varas - e solicitou o apoio dos deputados estaduais e federais em prol da causa.

 

Na reunião, o vereador formalizou seu protesto com a Indicação CM 330-2011, onde solicita que seja encaminhado ao deputado federal Eros Biondini - relator do PL 1830/2100 e vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Constituição, Justiça e de Cidadania na Câmara  - a inclusão da criação de mais uma Vara do Trabalho em Divinópolis.  Beto justifica o pedido visto que a “implantação possibilitaria recursos para o desenvolvimento dos trabalhos do Fórum do Trabalho de Divinópolis, que atualmente encontra em estado de sobrecarga, já que atende mais dez municípios do Oeste de Minas”, disse.

 

Necessidade

 

Beto Machado salientou a necessidade da implantação de uma terceira Vara do Trabalho, visto que última foi implantada em 1992 e nesse período houve um grande aumento populacional em Divinópolis. “Há 20 anos estamos sem receber uma Vara do Trabalho o que é inadmissível. Em 92 tínhamos cerca de 150 mil habitantes e hoje temos quase 220 mil habitantes. Segundo dados estatísticos só nesse trimestre de 2011 mais de 2 mil processos novos foram protocolados. Temos fazer que essa situação seja revertida, que Divinópolis seja cidade polo não só para receber ônus, seja também para receber bônus”, disse.

 

O parlamentar citou que Formiga irá receber duas Varas do Trabalho, já que no PL 1830 o município é contemplado e também foi divulgada noticia que a Vara Trabalhista prevista para Aimorés também irá para Formiga. “Não desrespeitando Formiga, mas ela ter três varas e Divinópolis apenas duas é uma incoerência”, disse o vereador.

 

Apoio

 

Além de apresentar a Indicação na Câmara Municipal, Beto Machado destacou que é preciso articulação conjunta dos deputados federais Domingos Sávio (PSDB) e Jaime Martins (PR) e dos estaduais Fabiano Tolentino (PRTB) e Luzia Ferreira (PPS) para reverter essa situação.  Ele disse que irá procurar também o apoio da 48ª Subseção da OAB para que o órgão possa entrar na luta.  O vereador ressaltou ainda que está prevista a inauguração, no dia 21 de novembro desse ano, do Fórum do Trabalho de Divinópolis. O parlamentar disse que tem informações que o Fórum comportaria a instalação dessa 3ª Vara da Justiça do Trabalho.  “Não existe nenhuma situação contrária a instalação, é questionável porque na última instancia, ou seja, no Conselho Nacional de Justiça foi retirada a inclusão da Vara de Divinópolis da lista de cidades”, destacou.

 

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