Bloco Parlamentar da Câmara reúne com representantes do Diviprev, do Sintram e da administração municipal

O bloco parlamentar da câmara de Divinópolis composto pelos vereadores: Edimar Máximo (PHS), Edimar Félix (PROS), Marquinho Clementino (PROS), Careca da Água Mineral (PROS) e Marcos Vinícius (PSC).

O bloco parlamentar da câmara de Divinópolis composto pelos vereadores: Edimar Máximo (PHS), Edimar Félix (PROS), Marquinho Clementino (PROS), Careca da Água Mineral (PROS) e Marcos Vinícius (PSC); reuniu ontem pela manhã e a tarde com representantes do Instituto Previdenciário (Diviprev), representantes do Sindicato dos trabalhadores municipais (Sintram/MG), com o secretário de governo Honor Caldas e a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Divinópolis (Sintemd), Maria Aparecida Oliveira. O objetivo do encontro foi sanar dúvidas quanto ao projeto de extinção de cargos de auxiliar na prefeitura que está gerando bastante discussão e dúvidas. A lei é a de número 056/2013.
O líder do bloco, Edimar Máximo (PHS), afirmou que o bloco decidiu convocar esta reunião para entender melhor o projeto, ouvir a posição do Diviprev, do Sintram e do Poder Executivo, uma vez que o sindicato fala uma coisa, o Diviprev fala outra e a administração também se pontua. “Quisemos juntar todas as partes para equacionar a situação e sair daqui com a mente aberta e mais preparados para votar. Teremos outras reuniões acerca do assunto e pedimos ao prefeito que tire o regime de urgência desse projeto para não travar a pauta. Esse grupo parlamentar vai tentar entender melhor o projeto para tomar a decisão certa”, relatou.
Para o representante do Sintram, Alberto Gigante, o projeto além de tornar o Diviprev inviável, é ilegal e fere a Constituição Federal. Ele explica que a terceirização, um dos itens da proposta, é uma exceção que precisa ser sempre justificada a cada intenção do gestor público. Ele afirma que a terceirização não pode ser uma regra, como pretende o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB).
Ainda segundo Gigante efetuar a terceirização é um risco para o patrimônio público e os governos deveriam ser mais cautelosos neste sentido. Ele relembrou o caso da cidade de Uberlândia onde a prefeitura terceirizou o seu serviço de saúde e acabou condenada a pagar um passivo de R$300 milhões. Ele teme que isso ocorra em Divinópolis.
A diretora financeira do Diviprev, Rejane Alves, durante sua explanação, afirmou que em termos financeiros o projeto não afeta o Instituto, porque todo ano segundo ela, o Instituto obrigatoriamente tem que passar por uma avaliação atuorial. “É feito um cálculo e é analisada a massa de servidores contribuintes. Não analisa a massa de um cargo específico, analisa a massa num todo. Todo ano terá esta avaliação atuorial e todo ano terá a entrada de novos servidores. A administração não para, pois sai servidor, entra servidor concursado. Isso contribui para o Instituto. Temos um histórico do crescimento dos servidores. Quando entrei no serviço tínhamos 2.000 aproximadamente servidores contribuintes hoje estamos com 4.000. É uma necessidade da administração de estar colocando novos servidores concursados para contribuir para o Instituto. Com relação ao Instituto não traz nenhum prejuízo havendo reposição de novos servidores contribuintes”, explicou.
Representando o Poder Executivo, Honor Caldas, disse que a reunião com os representantes do Sindicato, Diviprev e Sintemd, junto com os vereadores, foi bastante produtiva, uma vez que colocou as partes envolvidas em uma conversa mais ampla. “Acho que isso só engrandece o processo. Saio daqui com uma missão de levar esse processo até o chefe do Executivo, Vladimir Azevedo. E fazer uma proposta até amanhã (18) ao meio dia. Essa proposta não afeta o Diviprev, pois o Instituto tem uma lei anterior que resguarda as variações que existe no processo, é o cálculo atuorial, independente da quantidade de pessoa que houver cadastrada no Diviprev, esse cálculo é atualizado. Portanto, todo ano tem que se fazer este cálculo, não há nenhum prejuízo ao Diviprev”, assegurou Honor Caldas.
Ainda conforme Honor Caldas o cálculo atuorial atualmente já prevê todas as verbas que estão para a evolução na carreira do servidor. “Essa alteração que se vai fazer agora, mostra que não vai sair ninguém da prefeitura. Então não vai alterar o cálculo. Como não vai sair nenhum servidor ele não vai ser afetado no cálculo atuorial”, esclareceu.
Para a diretora do Simtend, Maria Aparecida Oliveira, que também participou do encontro, agora começou a negociação em relação ao projeto. Segundo ela o impacto em relação à previdência ainda não tinha sido apresentado. Foi no encontro com todas as partes que houve o primeiro encaminhamento para entender melhor o projeto. Para ela foi um avanço.  Ainda conforme Maria Aparecida, outro avanço que se teve é em relação ao gabinete do prefeito, uma vez que o Procurador Rogério Farnese e o secretário de Governo Honor Caldas esteve presente no encontro. “A participação do Procurador e do secretário de Governo foi importante. Há uma proposição dita pelos dois de querer a terceirização. E há uma proposição do sindicato de ter esclarecimento sobre o projeto. Essas respostas ficaram em aberto. Acreditamos que os vereadores vão cobrar do executivo esta posição. E é necessário que o prefeito se pronuncie também”, frisou.
O diretor do Sintram, João Madeira, ao final do encontro abordou que são nas discussões e no exercício da democracia que se consolidam os debates de ideias. Para ele, estar discutindo o assunto já é um avanço porque vai direcionar todos os envolvidos para um entendimento. “Eu acredito que o avanço está aí, porque reuniu todos que se tinham dúvidas na busca de uma linha de pensamento. As questões ainda não estão muito claras porque temos um ponto de vista que defendemos, o Poder Executivo tem o ponto de vista que ele defende, o Poder legislativo a mesma coisa. Vamos buscar novas formas de estar discutindo para acharmos um ponto comum ou um ponto menos mau para a categoria”, declarou.

Sobre Audiência Pública convocada por sugestão de Adair Otaviano para debater o projeto
O parlamentar e membro da comissão de administração pública, infraestrutura e serviços urbanos e desenvolvimento econômico; da câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (PMDB), durante alguns encontros legislativos na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), solicitou a atenção do presidente da câmara Rodrigo Kaboja (PSL), para a convocação de uma audiência pública.
O objetivo principal da audiência seria debater o projeto de extinção de cargo de auxiliar de serviço na prefeitura (Projeto 056/2013) que está gerando algumas dúvidas. O pedido foi aceito e amanhã, às 18h acontecerá à audiência pública na câmara do município para que o debate acerca do tema ocorra.
Conforme informações da assessoria da casa, a reunião será comandada pelo vereador presidente da comissão, Eduardo Print Júnior (SDD) e para debater a proposta, foram convocados o SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis), o SINTEMD (Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Divinópolis), o DiviPrev (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis), Representantes da Prefeitura Municipal e também o Ministério Público.
 

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