Bolsonaro quer impor restrições sobre governadores

Presidente quer dificultar estados a tomar medidas contra COVID-19

19 MAR 2021

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ir ao STF exigir que os decretos dos governadores contra a COVID-19 passem pelo legislativo. 

Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

Na prática, isso complicaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.

Em sua live, Bolsonaro classificou como 'abusos' medidas protetivas contra a doença. 

"Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse o presidente.

Segundo ação, não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por governadores.

“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso", argumenta o governo.

Foi dito pela Fiocruz essa semana que o país passa pelo "maior colapso sanitário e hospitalar da história".

Na maioria dos estados e nas grandes cidades, o SUS esta´tão lotado que há filas esperando vaga na UTI. O consumo de remédios usados nas UTIs está tão alto que pode começar a faltar medicamento nos próximos dias.

Há 57 dias, o Brasil registra mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).

Ainda assim, Bolsonaro teima contra as medidas de distanciamento social e restrição. Desde o início da pandemia, autoridades internacionais e nacionais de saúde insistem que as medidas eram essenciais para conter a propagação descontrolada do vírus, como é o caso do Brasil.

Bolsonaro, por outro lado, nunca aceitou a importância do isolamento. O presidente estimulou aglomerações, reuniu apoiadores em aparições em locais públicos e criou atrito com governadores que tentaram impor alguma restrição em seus estados.

 

O que dizem os governadores

 

Os governadores do DF e BA se manifestaram nesta sexta-feira (19) a favor dos decretos e contra a ação do governo federal. Veja o que disseram:

 

  • Ibaneis Rocha (MDB-DF): "Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei."
  • Rui Costa (PT-BA): "O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia."

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