sábado, 5 de Julho de 2014 06:02h Atualizado em 5 de Julho de 2014 às 06:05h. Carina Lelles

Brigadeiro Cabral

Construções no entorno do aeroporto terão restrições mais brandas

Foi aprovado em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, o Projeto de Lei EM-010/2014 que dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis.
Antes do projeto entrar em votação o vereador, Adair Otaviano, pediu sobrestamento até a próxima reunião ordinária, a ser realizada no início de agosto. Porém, o pedido foi rejeitado pelos demais vereadores. No momento da votação, Adair deixou o plenário e não votou o projeto que foi aprovado por 13 votos favoráveis. Anderson Saleme também não estava presente no momento da votação e Nilmar Eustáquio não compareceu à reunião extraordinária.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Willian de Araújo, já existia uma regulamentação sobre o uso e ocupação do solo naquele entorno. “O aeroporto e a área do aeroporto é público e tem regulamentações federais. Já existia uma normativa do Ministério da Aeronáutica da década de 1980 que previa algumas restrições com relação ao uso e ocupação neste entorno. A Prefeitura tinha uma normativa que regulamentava esta situação. Com a aprovação desta lei, fizemos uma nova adaptação a legislação”, ressalta.
No ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma nova portaria regulamentando os aeroportos de acordo com o porte de cada um, criando a Zona de Ruído que é o entorno do aeroporto. “Então nós fizemos a regulamentação com quais são os tipos de uso e ocupação que podem ter neste entorno, abrangendo a metragem, gabarito, comércios, tipo de residências. Já existe no entorno do nosso aeroporto vários loteamentos e as pessoas que sempre quiseram construir neste local tinham algumas restrições”, revela.
Com a regulamentação da Anac e a aprovação do Projeto de Lei municipal, Willian afirma que a população será beneficiada. “A lei veio para beneficiar e, até então, antes da lei ser aprovada, tínhamos vários pedidos de aprovação de projetos naquele local que não eram concedidos. Agora todos os pedidos de construção que estão naquele local vão verificar se a lei permite e agora podemos aprovar.”
Para o secretário, a portaria da Anac é mais clara, mais transparente e menos restritiva que a anterior. “No entorno temos muitos lotes vagos que a própria Prefeitura não aprova projetos se não for seguindo esta portaria. Esta portaria permite algumas situações de construção neste local que antes não eram permitidas. Através dessa lei nós poderemos aprovar mais construções do que a lei anterior permitia.”

 

 

 

 

 

Azul
A aprovação da lei também agiliza e beneficia a implantação de voos regulares em Divinópolis. A Azul Linhas Aéreas tem interesse em implantar ponte-aéres de Divinópolis a Campinas (SP), o que poderá ocorrer ainda este ano. “Quanto mais clara e regulamentada for a legislação do nosso aeroporto é melhor porque as empresas, quando vão fazer implantação de uma linha aérea, ela quer saber se é um aeroporto seguro, se existem normas dentro e fora. Com esta legislação, [o perímetro] está dentro do que há de mais moderno em relação a legislação de aeroportos”, finaliza Willian.

 

 

 

 

Normas
Com a criação da Zona Especial 5 (ZE/5), ficam estabelecidas condições para que os usos, atividades e equipamentos urbanos instalados ou a serem instalados no entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral se tornem compatíveis com os níveis de ruído aos quais a área estará exposta, ou proibir a instalação de outros, no caso de total incompatibilidade.
A lei restringiu a altura de instalações e edificações, temporárias ou permanentes, fixas ou móveis, com a finalidade de evitar a existência de obstáculos nos trajetos das aeronaves que possam embaraçar as suas manobras ou o funcionamento dos equipamentos de apoio à navegação aérea.
De acordo com a lei, os usos legalmente existentes não enquadrados nas categorias de uso permitidas nesta lei terão sua permanência aceita, não podendo ser ampliados ou reformados, com acréscimos de área, sendo permitidas apenas obras de manutenção relativas à sua conservação, segurança e higiene e modificações ou reformas que acarretem diminuição do respectivo grau de desconformidade com a presente lei.
As novas edificações, nas áreas de ZE/5, terão suas alturas limitadas em três pavimentos mais garagem. Além de outras restrições.

 

 

 

Crédito: Arquivo / GO

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