terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 10:41h Atualizado em 15 de Dezembro de 2015 às 10:53h.

Busca ativa é reforçada por auditores fiscais do trabalho

Acordo garante prioridade para incluir trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Ação conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai garantir uma melhor reintegração a trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão. Assinado nesta terça-feira (15), pela ministra Tereza Campello e o ministro Miguel Rossetto, em Brasília, o acordo de cooperação técnica prioriza a inclusão deles no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Ao serem registrados no Cadastro Único, os trabalhadores podem acessar o Bolsa Família e a outros 20 programas que usam a base de dados para seleção dos beneficiários. “A política de assistência social é a ponta do Estado para o acesso à saúde, à educação, moradia e segurança alimentar”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Além da inclusão na base de dados, o acordo vai ampliar a capacitação dos auditores fiscais do trabalho, para que eles possam orientar os trabalhadores resgatados a procurarem a assistência social no município. As equipes das unidades de atendimento socioassistencial também serão qualificadas para registrarem corretamente os trabalhadores resgatados no Cadastro.

Tereza Campello aponta que a parceria é mais um avanço na busca ativa para levar serviços e programas à população que ainda se encontra invi sível para o governo. “Devemos impedir que eles retornem a esta situação degradante e garantir que eles possam melhorar de vida. Ao colocar essas pessoas no Cadastro Único, damos visibilidade a elas em uma política de planejamento do Estado brasileiro.”

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, explica que “o acordo reforça que nós não toleramos a submissão de um cidadão brasileiro ou de outro país a qualquer situação degradante que retira a sua condição humana”. Segundo Rossetto, é papel dos governos oferecer oportunidades para que as pessoas busquem construir um futuro melhor. “O acolhimento do Estado é um braço que oferece alternativas a este cidadão de uma vida diferente.”

Segundo o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen, o Brasil é uma das lideranças mundiais no combate ao trabalho escravo. E a experiência brasileira já está sendo compartilhada com outros países. “Esse novo passo leva a uma maior coerência das ações do Estado porque tem o potencial de trabalhar com as causas, que são as vulnerabilidades sociais e econômicas.”

 

 

 

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