sábado, 17 de Novembro de 2012 05:27h Gazeta do Oeste

Cabral convoca população para protesto contra contra lei de royalties

 O governo do Rio de Janeiro começa a convocar a população para um protesto, no próximo dia 26, contra a aprovação pelo Congresso Nacional da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Cartazes e faixas do movimento "Contra a injustiça, em defesa do Rio" estão sendo espalhadas por pontos estratégicos da cidade, como a sede da Prefeitura, o Palácio Guanabara (sede do governo do Estado), estações do metrô e as saídas dos principais túneis da capital fluminense.

Os cartazes pedem o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Congresso na semana passada. De acordo com o governo fluminense, a concentração para o ato público será a partir das 14h em frente à igreja da Candelária, no centro. Os manifestantes deverão seguir em passeata em direção à praça da Cinelândia.

A convocação pode ser um indicativo de mudanças no relacionamento entre o governador do Rio, Sergio Cabral Filho, e a presidente Dilma Rousseff. Cabral Filho mantinha-se arredio a propostas de manifestações públicas apresentadas por auxiliares e dizia que aguardaria uma decisão da presidente. O anúncio da manifestação na terça-feira, sem maiores explicações, surpreendeu até mesmo seu secretariado.

A mobilização repentina pode indicar também uma menor disposição da presidente em vetar o projeto, evitando o desgaste político com os Estados não produtores de petróleo. Nesse caso, o mercado especula que a aposta de Dilma é de que o projeto seja barrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por contrariar a Constituição Federal de 1988.

Os detalhes da manifestação na capital carioca serão acertados na próxima quinta-feira, em uma reunião entre o governador Sergio Cabral, deputados da bancada fluminense e alguns secretários de governo.

Em novembro do ano passado, o governo do Rio estimou em 150 mil pessoas o número de manifestantes em um ato público contra a divisão dos royalties. Na ocasião, os funcionários públicos do Estado e de prefeituras foram liberados do trabalho e as concessionárias de transporte público (metrô, trens e barcas) não cobraram pelas passagens, o que o governo ainda não confirmou se ocorrerá dessa vez.

Segundo o governador, se a presidente sancionar o texto, o Rio perderá até 2020 cerca de R$ 77 bilhões referentes a dinheiro dos royalties da exploração petrolífera em seu litoral. Rio e Espírito Santos, os principais Estados produtores, serão os mais prejudicados e deverão recorrer ao STF.

O governo capixaba ainda não anunciou qualquer manifestação popular. Na segunda-feira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reunirá com o Comitê em Defesa do Espírito Santo - que reúne empresários, líderes sindicais, entidades de classe e da sociedade civil - para debater os próximos passos na briga pelos royalties.

No dia seguinte, Casagrande fará uma peregrinação por Brasília em defesa dos Estados produtores de petróleo. Ele terá três reuniões na capital: com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). "O Espírito Santo vai perder R$ 1 bilhão por ano até 2020 se o projeto for aprovado", disse Handerson Siqueira, superintendente adjunto de Relações Nacionais do Estado do Espírito Santo.

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