sábado, 19 de Julho de 2014 05:51h Atualizado em 19 de Julho de 2014 às 05:59h. Jotha Lee

Caixa desconhece licitação para obras do PPI-Favelas em Divinópolis

Ministério Público pede esclarecimentos à CEF e ao Ministério das Cidades

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o destino dado a R$ 13,9 milhões firmados em um contrato de financiamento para obras do PAC/PPI-Favelas em Divinópolis, vai encontrar bairros que deveriam ser beneficiados sem nenhuma obra, com acessos quase impraticáveis e debaixo de muita poeira. O Bairro Nova Suíça, uma das regiões que deveriam ser beneficiadas, vive uma situação atípica.
Para chegar até o conjunto habitacional onde há cerca de 90 moradores em 25 moradias, há um trecho asfaltado de cerca de um quilômetro, sem uma única residência sequer. Todo o percurso asfaltado é cercado por lotes vagos, sem energia e absolutamente nenhuma urbanização. No bairro, os moradores estão inflamados pela falta de obras. “Desde que as casinhas foram construídas que nada foi feito aqui”, contou o morador Afonso Oliveira, disparando em seguida um monte de impropérios pela total falta de infraestrutura e com o descaso das autoridades.
Para se chegar ao Nova Suíça há dois trajetos possíveis. Um pelo bairro Maria Helena e o outro pelo São Simão. Em ambos os casos a poeira toma conta dos acessos, os pontos de ônibus não têm nenhuma indicação e estão cobertos por vegetação, buracos ocupam as vias e os moradores vivem em situação total de abandono.

 

 

 

 

 

Apuração
O contrato entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF), em investigação pelo MPF, foi assinado em 8 de outubro de 2007 e previa a liberação de R$ 13,9 milhões através do Ministério das Cidades, dentro do programa PAC/PPI-Favelas. Os recursos deveriam ser utilizados para obras de infraestrutura nos bairros Nova Suíça, São João de Deus e Alto São Vicente. As obras deveriam contemplar, ainda, urbanização, drenagem, contenção de encostas e saneamento.
De acordo com a CEF, por medição feita em fevereiro passado, apenas 11,3% das obras foram realizados. Informa, ainda, que há pendências de engenharia, além de atraso na regularização fundiária. O mais grave, de acordo com informações da CEF, é que não foi realizado nenhum processo licitatório referente aos recursos alocados.  Sobre a tomada de preços para a realização da obra a CEF informa que a “licitação não foi iniciada ou não foi apresentada”. A própria instituição desconhece quais medidas foram tomadas, embora mais de R$ 3 milhões já tenham sido liberados, porém sem prestação de contas de sua aplicação.
O bairro Nova Suíça não é o único a não receber os benefícios provenientes do contrato do PAC/PPI-Favelas, assinado em 2007. Entretanto, é o que mais sofre, em função de sua localização, em uma região onde a ausência do poder público é total. Outros bairros da mesma região localizados antes do Nova Suíça, como São Simão, Grajaú e Morumbi, embora não estejam incluídos para receber os benefícios do PAC/PPI-Favelas, não oferecem condições mínimas de vida para seus moradores. O abandono é total, com todas as ruas completamente intransitáveis, excesso de poeira e lixo.
O MPF já requisitou informações ao Ministério das Cidades sobre a situação do contrato e também enviou comunicação à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Divinópolis, requisitando cópia integral do processo administrativo a que se refere o contrato firmado com a Prefeitura de Divinópolis para a liberação dos recursos do PPI-Favelas.

 

 

 

 

 

LAMAR ENGENHARIA
No bairro Alto São Vicente, que deveria receber melhorias de infraestrutura urbana partir do contrato firmado em 2007, estão sendo executadas obras do PPI-Favelas pela Lamar Engenharia através de contrato firmado em junho do ano passado. O contrato, de R$ 2,3 milhões, segundo informa o Tribunal de Contas do Estado (TCE), prevê “melhorias e ampliação dos sistemas de saneamento e infraestrutura urbana, dentro do programa PPI-Favelas, com execução de obras de saneamento, drenagem pluvial, pavimentação, contenção de encostas e urbanização.”
Citada em matéria anterior, a Lamar Engenharia faz questão de deixar claro que não está sendo investigada por nenhum órgão público. Através de seu principal diretor, o engenheiro, Marco Antônio Manata Soares, a empreiteira diz que os recursos liberados para o contrato em execução não são provenientes do contrato firmado entre o município e a CEF em 2007. “Essa obra que estamos realizando não está sendo investigada”, esclarece Manata. Sobre a paralisação das obras, ele diz que a empresa não tem nenhuma responsabilidade. “Não tem obra porque não liberaram o local, não tiraram as casas para a gente trabalhar”, esclarece.
Marco Antônio Manata Soares faz questão de esclarecer que a empresa não recebeu nenhum “adiantamento contratual”. “Nós nunca trabalhamos com adiantamento contratual, não houve isso e nem aditamento do contrato”, afirma. Ele esclarece que os R$ 251,7 mil acrescidos ao contrato são referentes a uma medição executada pela Lamar, sob encomenda da própria Caixa Econômica Federal. “Estamos em Divinópolis desde 1976, fazemos as melhores obras, utilizamos material de primeira qualidade e não há nenhuma investigação contra a Lamar, pois só aceitamos trabalhar estritamente dentro da lei”, finaliza.

 

 

 

Veja a evolução dos recursos liberados pela CEF através do contrato PPI-Favelas, firmado em outubro de 2007
PARCELA VALOR LIBERADO DATA
001 R$ 191.250,00 02/07/2008
002 R$ 1.528.470,00 02/07/2008
003 R$ 230.501,00 19/12/2008
004 R$ 5.381,47 11/05/2010
005 R$ 27.511,79 11/05/2010
006 R$ 1.636,24 15/10/2010
007 R$ 57.120,26 08/11/2010
008 R$ 146.176,48 17/12/2010
009 R$ 415.162,06 20/03/2011
010 R$ 494.142,33 21/06/2011
TOTAL R$ 3.097.351,63
Fonte: CEF

 

De acordo com a CEF, os valores informados referem-se aos recursos depositados na conta vinculada ao Contrato de Repasse, através da emissão de Ordem Bancária, não representando necessariamente valores recebidos pelo Tomador dos Recursos.

 

 

 

Crédito: Jotha Lee

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