Câmara adapta atendimento para oferecer mais informação ao cidadão

Para se adequar às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11), que está em vigor há três meses e amplia a transparência das atividades de todos os Poderes, a Câmara dos Deputados fez adaptações em seu atendimento eletrônico e presencial.

 


Agora, além de oferecer informações por meio da Central Interativa (0800 619 619) e por e-mail, a Câmara montou um balcão na entrada do Anexo 2 que serve para tirar as dúvidas mais simples e encaminhar o cidadão ao local indicado para obter os dados que deseja. Também já estão disponíveis no Portal da Câmara respostas às perguntas mais frequentes feitas pelos internautas.

 


“Esse é um processo, obviamente, de aprendizado, de muito acúmulo que teremos nos próximos meses para que todas as informações possam estar cada vez mais à disposição do cidadão e para que ele também possa compreender quais são as informações que estão à sua disposição”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia. “Essa é uma lei que vem para ficar, que vai contribuir e muito para o fortalecimento da democracia e, principalmente, para o fortalecimento das instituições”, acrescentou.

 


De acordo com o presidente, a Câmara é a instituição mais transparente da República. “Nós já temos no site, à disposição dos cidadãos, muitas informações em relação ao trabalho realizado pelos deputados, os gastos praticados pela Câmara e os procedimentos e investigações realizadas”, destacou.

 

 

Pedidos dos cidadãos

 


O princípio que rege a nova legislação é o de que todas as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo as exceções expressas em lei. Assim, qualquer cidadão pode pedir informações detidas pelo Poder Público sem precisar explicar os motivos.

 


Antes mesmo da promulgação da Lei, a Câmara já oferecia um grande número de dados administrativos e legislativos, como informações sobre contratos, concursos, processo legislativo e políticas de remuneração, por exemplo.

 


Site específico

 


A Câmara também criou uma página na internet específica sobre a Lei de Acesso à Informação. Entre outros dados, a página traz uma cartilha que mostra ao internauta as diversas formas de obter informações dentro da instituição.

 

O Portal da Câmara passou a oferecer também uma página para acompanhamento de obras em andamento, com informações sobre os contratos e os percentuais de execução. Foram ainda ampliadas as informações sobre contratos em geral, que passam a conter o objeto, a vigência, o valor do contrato e a razão social da empresa contratada.

 


Outros dados disponíveis na internet referem-se a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Câmara e também sobre os deputados.

 

 

Notas fiscais

 

 

Adolfo Furtado, funcionário do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, diz que, em breve, começará o processo de alimentação do sistema de análise das despesas das cotas parlamentares, com imagem das notas fiscais encaminhadas pelos deputados.

 


“Temos que fazer um trabalho extremamente minucioso, para proteger as informações sigilosas. Temos que fazer um tratamento das imagens para, por exemplo, no caso de contas telefônicas, expurgar as informações relativas a ligações feitas ou recebidas pelos parlamentares”, explica.
 

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